“A ideia desse projeto, que foi aprovado no governo do então presidente Michel Temer, é fomentar o turismo. Querem criar cassinos no Nordeste, criar bancas de apostas. Fazer algo similar ao que ocorre nos Estados Unidos, em Las Vegas”, diz Fred.
As casas de palpites online são cada vez mais comuns no cotidiano dos torcedores, e estima-se que o mercado internacional de apostas movimente 1,8 trilhão de euros por ano. No Brasil, os sites configuram uma “zona cinza”, como explica o advogado Luciano Andrade Pinheiro, sócio da Corrêa da Veiga Advogados e especialista em direito esportivo.
“Esses sites que operam no Brasil não estão hospedados aqui, e sim no exterior. A gente entende que quem faz essa aposta esportiva no Brasil não está cometendo nenhum tipo de ato ilícito, nenhuma contravenção penal”, revela.
A princípio, a Caixa Econômica Federal não irá se envolver com as casas de apostas online, visto que a lei prevê um regime de concorrência. Desta forma, após a regulamentação, empresas privadas terão que cumprir requisitos estabelecidos pelo governo.
Mas e a manipulação de resultados?
Em janeiro, uma reportagem de Fred Justo para o Esporte Espetacular divulgou um esquema de manipulação nas divisões inferiores do futebol carioca. A legislação brasileira não prevê responsabilização criminal de pessoas jurídicas. A alternativa mais comum é autuar dirigentes, atletas ou árbitros envolvidos no esquema.
No Brasil, a legislação foi alterada após o esquema da Máfia do Apito, conforme revela o advogado Tiago Horta Barbosa, consultor em integridade no esporte. Os clubes podem sofrer sanções desportivas com base no código da Fifa, já que o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) tem lacunas e não fala especificamente de venda de resultados.
“A gente tem uma lei desde a Máfia do Apito com Edilson Pereira de Carvalho. Em 2010, foram incluídos no Estatuto do Torcedor três artigos que tratam da manipulação de resultados. Só que, até hoje, ninguém foi punido criminalmente no Brasil por isso. Gera uma ideia de impunidade. Se essa resposta não for bem dada, todo o trabalho para detectar as fraudes vem por água abaixo”, afirma.
Qual a diferença, por exemplo, entre loterias esportivas e casas online de apostas? O debate completo está disponível no podcast Rodada Tripla, de Amanda Kestelman, Ana Thais Matos e Bárbara Coelho. Os episódios vão ao ar toda segunda-feira, às 20h.
Fonte: ge.globo/rodadatripla
