A secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria deve passar por mudanças antes do anúncio de um novo titular. A pedido de o Ministro de Economia Paulo Guedes, o secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, coordena uma proposta para alterar a estrutura organizacional do Ministério da Economia.
A ideia de Guedes é eliminar sobreposições e dar mais agilidade à execução das políticas do ministério. As mudanças também irão abarcar o recém chegado Programa de Parcerias de Investimentos, que acabou de ser transferido da Casa Civil para a Economia, onde manteve o status de secretaria especial.
O objetivo é publicar um decreto até abril com as mudanças. O Ministério da Economia é resultado da junção dos antigos ministérios da Fazenda, Planejamento, Trabalho e Comércio e Indústria.
A seguir, a carta completa de Alexandre Manoel:
NOVOS HORIZONTES
Após quase quatro anos, encerro o ciclo profissional no Ministério da Fazenda/Economia, a partir próximo dia 2 de março, quando começa o período de seis meses de quarentena, para então poder buscar novos horizontes e novos desafios.
Ao longo desse período no Ministério, houve muito trabalho duro e aprendizado, principalmente no convívio com pessoas tão qualificadas como os Ministros Paulo Guedes e Eduardo Guardia, os secretários Salim Mattar, Ana Paula Vescovi, Waldery Rodrigues e Mansueto Almeida, e toda equipe deste e do governo anterior, cuja formação acadêmica e experiência profissional são referências tanto para o setor público quanto para a iniciativa privada.
Foi realmente um privilégio ter tido a oportunidade de contribuir para as transformações que o Brasil precisa para voltar a crescer e é com enorme alegria que olho no retrovisor e vejo muitas realizações nas mais diversas áreas em que atuei.
Em que pese minhas atribuições terem abrangido questões estratégicas muito além das Loterias e da Promoção Comercial, a exemplo de Energia, Avaliação de Políticas Públicas e Planejamento, destaco minha contribuição para a melhoria daquelas áreas em três vertentes: institucional; publicidade e eficiência.
INSTITUCIONAL
a) participação inédita do Governo em eventos nacionais e internacionais do setor com destaque na condição de palestrante, contribuindo para esclarecer especificidades do mercado brasileiro e dar mais segurança para operadores e investidores internacionais da área;
b) a realização de consulta pública para a regulamentação de apostas esportivas, permitindo a manifestação de todos os interessados no tema para amparar e ajudar as discussões do Governo;
c) participação nas discussões do Congresso Nacional, principalmente através de relacionamento com o então Deputado Vicente Cândido e o então Senador Flexa Ribeiro, tanto para aprovar as apostas esportivas em quota fixa quanto para unificar no Ministério da Fazenda as promoções comerciais, antes feitas de forma desencontrada na Caixa e no Ministério, em articulação com a então Secretária-Executiva Ana Paula e o Ministro Guardia;
d) a consolidação das 15 esparsas e confusas legislações de loterias em apenas uma, feito que considero mais importante, na vertente institucional. Isso só foi possível porque tivemos a ideia de alocar mais dinheiro para a Segurança Pública e articulamos com o então Secretário-Executivo do Ministério da Segurança Pública, Flávio Basílio, que convenceu o Ministro Jungmann da ideia (ganhou um R$ 1 bi a mais no orçamento), resultando em acordo exitoso junto ao Presidente Temer para a edição de uma Medida Provisória. No final do dia, a referida MP resultou em alocação de mais recursos para a segurança pública, consolidação da legislação de loterias, aprovação das apostas esportivas em quota fixa e unificação da promoção comercial, por meio da Lei 13.756/2018.
PUBLICIDADE
e) publicação do boletim trimestral das loterias, que ajudou a sociedade a conhecer e se familiarizar com os números do mercado lotérico. Antes somente havia a divulgação dos números pela Caixa no começo de cada ano, em relação ao ano anterior;
f) publicação inédita e em parceria com o CADE do livro “Por trás da Sorte”, que sistematizou o conhecimento em regulação e em defesa da concorrência dos técnicos do Ministério da Fazenda e do CADE, na área;
g) o Prêmio de Monografia- já na sua terceira edição-, que tem aproximado as loterias do meio acadêmico e de estudiosos, com os ganhos vindouros e presentes já conhecidos, a exemplo do Fabiano Jantalia, Consultor da Câmara, do Adhemar Ranciaro, hoje trabalhando na área e do Nelson Leitão – que abrirá uma linha de pesquisa sobre loterias na Universidade Federal de Pernambuco. Três estudiosos que começaram a se interessar pelo tema por conta do Prêmio de Monografias.
EFICIÊNCIA
h) automação do processo de avaliação e aprovação das Promoções Comerciais, bem diferente dos processos arcaicos de antigamente, quando uma autorização demorava cerca de 30 dias, ao passo que, hoje, demora cerca de 6 dias e já prevemos que, no futuro, baixará para 3 dias;
i) Diálogo permanente com vários segmentos empresariais para modernização da lei das promoções comerciais, lei 5.768/71, deixando inclusive uma minuta de projeto de lei pronta para modernizá-la - fruto de iniciativa frente a diversos segmentos empresariais, e para a qual muito colaborou a Associação Brasileira de Anunciantes;
j) Aumento do número de autorizações de promoção comercial. Em 2018, Caixa e o Ministério da Fazenda autorizaram juntos 5.258. Em 2019, com as autorizações unificadas, o Ministério da Economia autorizou 6.351 promoções comerciais. Isso mesmo: houve 1.093 autorizações a mais no ano passado, em relação a 2018. Isso gerou mais taxas para o governo federal, com regras mais claras para o mercado como um todo, melhorando o ambiente de negócios. Todos ganharam;
k) o aumento da parcela do faturamento que retorna para o apostador (payout) de TODAS as modalidades lotéricas, previsto na Lei 13.756/2018, que valerá a partir do início da operação da Lotex. NUNCA se havia aumentado os payouts das loterias no Brasil, pelo contrário, apenas diminuíam;
l) processo de discussão para regulamentação das apostas esportivas em quota fixa , que completará o mercado de loterias, de acordo com a classificação da World Lottery Association. O Ministério ainda tem 3 anos para regulamentar, mas, no ano passado, já fizemos grande avanço. Relembro (para quem anda muito apressado para a regulamentação) que, há quatro anos, não havia lei e a minuta que existia era pra criar um serviço exclusivamente para Caixa, a qual iria escolher uma empresa para ser sócia na operacionalização do serviço. Daqui a uns meses, todas as modalidades de loterias passarão a se fazer presentes no Brasil e operarão no formato CONCORRENCIAL;
m) a modernização do Sweepstake, que está regulamentado, mas nenhuma empresa opera. Com a modernização, em andamento, na qual deixamos tudo aprovado nas instâncias do ME, espera-se também viabilizar essa loteria, gerando cerca de 2.000 empregos;
n) a Concessão da Lotex, permitindo a operação de parte das loterias federais por empresas completamente privadas, gerando milhares de empregos, sem qualquer uso de dinheiro público. A Lotex gerará, também, de R$ 1 bi a R$ 2 bilhões por ano de arrecadação direta para o Tesouro Nacional, ajudando ao governo federal a obter mais receitas, contribuindo para o ajuste fiscal. Haverá ainda melhoria, ainda que marginal, da eficiência alocativa na economia brasileira, em virtude da quebra de um monopólio que vigia há quase 60 anos.
Gostaria ainda de dizer aos que pleiteiam a legalização de cassinos e de outros tipos de “jogos com apostas” que, com o desenvolvimento do mercado concorrencial, trazido tanto pela operação da loteria instantânea quanto das apostas esportivas em quota fixa, tal liberação acontecerá naturalmente, com o apoio da sociedade, frise-se. O que foi feito nesses últimos quatro anos foi um passo necessário, para que isso inexoravelmente ocorra nos próximos anos.
Por fim, gostaria de agradecer à equipe dessa área no Ministério da Economia/Fazenda, nas pessoas de Waldir Marques, Itamar Pereira, Altair Medanha e Rubens Cesínio; sem eles nada disso seria possível. Em especial, externo aqui que, caso voltasse a trabalhar nessa área, nos próximos anos, gostaria muito que se tornassem meus parceiros profissionais, integrando minha equipe. Mostraram-se companheiros valorosos, ao longo de todas as batalhas travadas dentro e fora do governo.
Fonte: GMB
