No Brasil, cassinos e casas de apostas são proibidas desde 1946 e, ainda assim, o ato de fazer uma aposta esportiva não é exatamente ilegal. Embora nossa legislação de 1946 proibisse o estabelecimento físico para jogos de azar, a evolução subsequente da Internet permitiu que as apostas online de servidores internacionais operassem em uma "área cinzenta" não regulamentada. Depois de décadas tolerando essa brecha legal, o Brasil está finalmente pronto para regular todo o seu mercado de apostas esportivas.
Meu principal objetivo com esse artigo é fomentar o debate sobre a melhor forma de se regulamentar a indústria de apostas esportivas. Eu proponho que o Brasil deva buscar inspiração nos mercados estrangeiros em que o sistema funcione corretamente. Ao longo do artigo, faço comparações entre o Brasil e a Inglaterra, sendo o modelo adotado por este o mais moderno e eficaz do mundo atualmente, ao meu ver.
O meu artigo é dividido em 3 partes principais: primeiro dou um panorama breve da atual situação legislativa no Brasil, depois proponho os pilares fundamentais que um sistema regulatório eficiente deve possuir e, por fim, como a regulamentação das apostas esportivas pode ser benéfica comercialmente aos clubes brasileiros - em especial no futebol - ao mesmo tempo em que o Brasil deve salvaguardar a integridade do esporte.
O 2o ponto é o cerne do artigo. Os pilares fundamentais que todo sistema regulatório deve ter são:
1- modelo de licenciamento
2- órgãos fiscalizadores
3- sistema de monitoramento de apostas
Consolidar esses três pilares de maneira efetiva e profissional é "meio caminho andado" para uma indústria regulada que garanta um equilíbrio entre os benefícios das apostas esportivas no Brasil e os riscos inerentes a tal atividade.
Acredito que esse seja um grande passo para o futebol brasileiro. O bilionário mercado de apostas esportivas cresce a cada ano no mundo e já passou da hora do Brasil pegar uma fatia desse bolo para si, considerando que é uma atividade já exercida pelos brasileiros.
O Ministério da Economia tem uma imensa responsabilidade nas mãos e um erro pode resultar em uma grande perda para o país. Por isso o debate público é essencial.
Udo SeckelmannFonte: GMB
