A nomeação de Nelson Leitão Paes como secretário interino de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP), do Ministério da Economia foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (16/4). Paes é servidor de carreira: auditor fiscal da Receita Federal desde 1998 e engenheiro mecânico formado pela Universidade de São Paulo (USP) com doutorado em Economia pela Universidade de Brasília (Unb).
Antes de assumir o cargo de secretário, Nelson Paes já integrava o quadro da SECAP, na função de subsecretário de Avaliação dos Subsídios da União. Também é professor dos programas de Pós-Graduação em Economia das Universidades Federais de Pernambuco (UFPE) e do Mato Grosso (UFMT).
Sobre seus desafios à frente da Secretaria – que integra a estrutura da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia – Paes lembrou que a SECAP atua em áreas muito distintas, mas enfatizou a qualificação técnica que a equipe possui para continuar avançando.
Em relação à temática da área de Loterias, ele destacou a importância da continuidade dos processos de concessão da Loteria Instantânea (Lotex) e regulamentação das apostas esportivas de quota fixa no país.
GMB - A pasta pode trabalhar e avançar em meio a esta pandemia?
Nelson Leitão Paes - A SECAP, mais especificamente na área de regulação de loterias e promoções comerciais, possui a quase totalidade de seus processos automatizados e baseados em plataformas tecnológicas, o que permite que não haja qualquer interrupção nas atividades prioritárias, mesmo diante do cenário emergencial, e seguramente transitório, que vivenciamos.
As ações da nossa secretaria continuam sendo desenvolvidas sem prejuízo aos objetivos institucionais, com uso de técnicas de gerenciamento remoto, vídeo-chamadas, acesso de bases de dados centralizadas e interações virtuais entre os servidores.
Antes da pandemia, o mercado internacional estava muito ciente da regulamentação das apostas esportivas e há muita incerteza nisso. Qual mensagem você pode dar aos operadores que desejam investir no Brasil e trabalhar legalmente?
A regulamentação das Apostas de Quota Fixa pelo Ministério da Economia é um movimento irrefreável, haja vista o potencial existente no país, o interesse de diversos investidores internacionais e, principalmente, por ser uma demanda legal imposta pela Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Dessa forma, o que podemos assegurar é que não mediremos esforços para que essa regulamentação ocorra, dentro das melhores práticas internacionais, com elevado grau de aderência às expectativas dos apostadores e com a devida segurança jurídica, técnica e institucional para os futuros operadores, em uma modelagem técnico-operacional que elimine incertezas existentes e que seja condizente com uma operação segura e com integridade, que gere resultados efetivos para a sociedade brasileira. É nesse sentido que estamos trabalhando aqui na SECAP.
A versão mais recente do decreto continha pontos que provocaram algumas críticas que podem ser vistas na mais recente consulta pública que a SECAP lançou no mercado, como sistema de licitação ou o limite de 30 empresas. Na sua opinião, esse número aumentará? Há mais mudanças em mente para essa lei?
Na busca de termos uma modelagem da operação das Apostas de Quota Fixa no país, como destacado anteriormente, as consultas públicas anteriores forem um primeiro indicativo, um balão de ensaio para que pudéssemos avaliar as percepções, preocupações e premissas desejadas pelos principais stakeholders: apostadores e operadores internacionais.
Nesse sentido, aspectos técnicos apresentados nas minutas de decretos devem ser encarados apenas como uma primeira proposição que servirão de balizadores nos trabalhos que estamos realizando, cuja meta é termos uma modelagem que resulte no “estado da arte” para a futura operação.
Com isso, o número limite de empresas operando no Brasil, aspectos que carecem de alteração da lei e requisitos técnicos para futuros operadores são, neste momento, passíveis de alteração, revisão ou ajuste, quando tivermos a regulamentação definitivamente modelada.
Essa pandemia também atrasou o progresso do consórcio Estrela Instantânea na implementação da Lotex? Você sabe se as datas para o lançamento já foram alteradas?
Do ponto de vista da regulação da operação da Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX), não há qualquer atraso até o momento. Pelo contrário, as equipes técnicas estão, com frequência, interagindo com os gestores do consórcio Estrela Instantânea, interações essas que já resultaram em um grande número de definições das rotinas operacionais desse novo produto lotérico.
Temas como a rotina de aprovação das séries da LOTEX, operação dos ambientes eletrônicos e práticas de Jogo Responsável e Prevenção à Lavagem de Dinheiro, por exemplo, já foram temas amplamente debatidos e delineados para a futura operação.
Diante desse cenário, está mantido o cronograma que prevê a assinatura do contrato com o consórcio vencedor do leilão até o final de junho deste ano e, possivelmente, o início da comercialização das primeiras loterias instantâneas no segundo semestre de 2020.
Fonte: Exclusivo Games Magazine Brasil
