O moderador da palestra ‘Atualização no Brasil: atrasos, decisões e disputa por participação de mercado’ (desenvolvida inteiramente em inglês) foi Christian Tirabassi (Sócio Sênior da Ficom Leisure), e também incluiu Andre Gelfi (CEO da Suaposta) e Arthur Silva (Chefe de Operações Esportivas da Sportsbet.io).
Moderador - Tem alguma data provisória para a saída do regulamento definitivo das apostas esportivas?
Neil Montgomery - A expectativa é ter isso pronto até o final do ano ou no início do próximo, em caso de alteração da lei, pois, como mencionei, envolveria o Congresso e no momento estamos discutindo questões relacionadas à crise de COVID-19 e outras questões, como se haverá eleições municipais ou não na segunda metade do ano.
Quais acha que seriam os próximos passos em termos do processo regulatório e qual é o melhor lugar para ter sucesso em termos de obter regulamentação feita corretamente?
A lei como está hoje menciona que as operadoras só serão licenciadas se forem companhias brasileiras. Assim, as operadoras estrangeiras interessadas em vir para o Brasil já precisam fazer o dever de casa e talvez planejar com antecedência e começar a incorporar algum tipo de holding ou subsidiária no Brasil para estarem prontas quando os regulamentos forem definidos, com um número de contribuinte válido e uma conta bancária para solicitar essa licença.
Mesmo quando a regulamentação sair, haverá potencialmente um período de seis meses entre a promulgação da regulamentação e o início das operações no mercado. Acho que quanto mais rápido o operador estrangeiro vier ao Brasil e se instalar, melhor para eles. Muitos operadores esperam primeiro que os regulamentos saiam efetivamente para ver quais são as regras do jogo antes de dar o primeiro passo. Mas eu realmente recomendo já ir se instalando no Brasil para estar pronto para o processo de licença. A regulamentação vai sair. É apenas uma questão de tempo, mais do que se sim ou não.
Você acredita que, em um determinado momento, o regulamento possa evoluir para um com uma alíquota sustentável? Temos ouvido falar em reduzir de 3% para 1% do turnover?
Em termos de mudanças na alíquota, a redução de 3% para 1%, eles tentaram incluí-la em uma das primeiras minutas do decreto, mas, por ser uma norma administrativa, não pode revogar uma lei federal que foi aprovada pelo Congresso. Portanto qualquer alteração na alíquota requer envolvimento do Congresso e é aí que as coisas começam a se tornar um pouco complicadas. Porque, ao longo dos anos, o Congresso tem sido mais relutante em aprovar leis que legalizam jogos e apostas juntos. Como você precisa envolver o Congresso, isso irá levar tempo. Então, no momento, o que vemos é que os 3% é o que prevalecerá por algum tempo até que outra lei possa mudar isso.
Outro elemento-chave é a introdução de produtos de jogos, principalmente games de cassino, bingo e vídeo bingo, tão fortes no Brasil. Você vê isso acontecendo em um curto prazo ou talvez em fases?
O governo parece estar focado em apostas esportivas no momento. Aparentemente, isso também é apoiado pelo próprio presidente. Eu acho que outros tipos de jogos se encontram em uma situação mais difícil. Esse ambiente proporcionado pela situação do COVID-19 é ideal para a legalização de todos os tipos de jogos, pois eles poderiam gerar mais receita, mais impostos e empregos para o país. Essa é uma grande oportunidade que o governo está perdendo, especialmente se tivesse implementado e ter uma licença de autorização em oposição à licença de concessão. Provavelmente já teríamos operadores legalmente prontos para operar no Brasil e pagar impostos.
Fonte: GMB
