De acordo com o Subsecretário, para garantir maior rapidez a todo o processo, o Ministério da Economia incluiu as apostas esportivas no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e forma a entrar no Programa Nacional de Desestatização adotado pelo governo com o objetivo de abrir à iniciativa privada atividades em que a presença da Administração Pública Federal não seja fundamental.
“Como se sabe, a loteria é um serviço público e para passar à iniciativa privada, precisa ser desestatizada, razão pela qual foi entrou no PPI. Isso vai garantir maior rapidez em todo o processo até o início da operação das apostas esportivas além de oferecer ampla concorrência para a atividade. A lei aprovada em 2018 ainda tem algumas falhas, como o trato a ser dado em caso de penalidades e sobre a segurança jurídica daqueles que vierem a investir no país. No caso de concessão, a insegurança acaba, pois haverá um contrato bem detalhado apontando direitos e deveres tanto para operadores quanto para o governo”, explicou ele.
Waldir Marques afirmou que dentro do PPI, as apostas esportivas vão ganhar visibilidade e celeridade na regulamentação. “O governo vai tratar a questão como algo estratégico. Hoje a indústria de loterias está passando por uma crise muito grande no Brasil em função da pandemia da Covid-19. Tivemos uma queda de mais de 40% no negócio. Atualmente nossa operação física representa 95% do negócio e apenas 5% online. Com as apostas esportivas, a operação online irá crescer substancialmente e será bom para todos os envolvidos. Se elas já estivessem regulamentadas e em operação, nossa receita não teria caído tanto”.
De acordo com ele, o governo já está analisando a questão da contratação de consultores pelo BNDES para assessoria jurídica e financeira para elaborar todos os estudos necessários para uma boa licitação das apostas esportivas.
Waldir comentou que a concessão da Lotex foi muito difícil para o governo. “O BNDES fez um trabalho muito interessante e competente, mas foi a primeira vez que se envolveu em um processo de privatização de um serviço público de loterias”. Assim, tudo se transformou numa boa experiência “e isso nos dá a garantia, hoje, de que estamos caminhando de maneira séria e com o conforto necessário para que o governo adote as medidas corretas. Com a Lotex abrimos o mercado e conseguimos atrair para o Brasil duas grandes empresas multinacionais”, lembrou.
O Subsecretário disse que “O BNDES tem suas próprias formas de contratação, mas no caso de não encontrarem profissionais no país, irão buscar no exterior. Sobre a lei em si, entendemos que precisa de alterações. Identificamos três pontos que precisam ser alterados, mas estamos aguardando a contratação de consultores pelo BNDES para que possamos discutir tais alterações. Uma delas é a forma de tributação, divergente do resto do mundo, já que foi aprovada a incidência de imposto sobre o valor arrecadado, enquanto em outros países a tributação é sobre o GGR. Outra questão é a penalidade, já que não está prevista na lei, que define apenas a cassação da licença e não punições de acordo com os atos inadequados praticados. Outra questão é a permissão para que empresas do exterior abram escritórios no Brasil para assessorar empresas autorizadas a operar as apostas esportivas”, explicou.
No final do webinar, Waldir Marques disse que foram muito importantes as colocações de Danilo Pereira, trader profissional e influencer sobre apostas esportivas, afirmando que irá procurá-lo nos próximos dias e durante o processo de regulamentação para entender melhor as diferenças entre os apostadores amadores, os compulsivos e os profissionais, para que fique tudo muito claro ao final do processo de regulamentação.
Fonte: Games Magazine Brasil
