JUE 28 DE MARZO DE 2024 - 08:39hs.
Debate no Instagram Live

Demora na regulamentação das apostas deixa o Brasil sem taxar um mercado de US$ 2 bi

Em live realizada ontem no Instagram, Rafael Plastina, CEO da Sport Track, e Luciano Pinheiro, sócio da Corrêa da Veiga Advogados, debateram o tema “Apostas Esportivas”, associando a chegada de grandes empresas do setor à necessidade do Brasil encontrar fontes de receita contra a crise econômica. “Estima-se um mercado de mais de US$ 2 bilhões no país. A demora na regulamentação faz com que esse volume todo de recursos não seja taxado. Mais pessoas estão apostando e o governo não recebe nada”, disse Rafael.

Para ele, o Brasil precisa arrecadar mais, especialmente em um setor no qual a arrecadação está sendo evadida, “pois o brasileiro aposta em sites internacionais e não há taxação. É muito importante que o governo regulamente rapidamente a atividade. Somos ‘invadidos’ por muitas casas de apostas e vemos isso, por exemplo, no Brasileirão, em que três empresas do setor estão nos estádios. A Bodog, Betfair e Betcris são vistas em todas as partidas da Série A do campeonato. Além disso, várias outras empresas do setor estão associadas com times, tanto da Série A quando da Série B”, o que demonstra o interesse que o Brasil desperta.

Luciano conta que o início das discussões sobre regulamentação das apostas esportivas começou quando surgiu o pôquer online. “Desde aquela época participo de fóruns sobre o tema e como tornar a atividade legal. Somente em 2018 se chegou a uma lei para o segmento, ainda pendente de regulamentação. É interesse do governo que a regulamentação aconteça o mais rápido possível para começar a arrecadar”, analisa, dizendo que sem regulamentação, toda aposta esportiva é irregular, mas deixou de ser contravenção penal, já que o governo autorizou o funcionamento da atividade mediante concessão.

Rafael comentou que “estamos chegando aos dois anos inicialmente previstos para a regulamentação das apostas esportivas e os brasileiros estão apostando cada vez mais, sem que o governo arrecade impostos". Questionou Luciano sobre quando a regulamentação acontecerá.

Luciano disse que “o BNDES deverá ser rápido no processo de finalização da regulamentação a partir da recente inclusão da atividade num PPI. Não dá para reinventar a roda. Existem regulamentos adequados e já bastante discutidos. O único problema a ser equacionado é em relação à carga de impostos e à forma de incidência, sobre o turn over ou sobre o GGR. Se o governo resolver taxar sobre o giro de apostas, não teremos nenhuma empresa de aposta esportiva operando no Brasil. A forma ideal é sobre o GGR, em se verifica qual foi o lucro da casa de apostas e aí sim cobrar o imposto”, analisou.

Fonte: GMB