VIE 26 DE ABRIL DE 2024 - 10:45hs.
Eduardo Carlezzo, advogado especialista em esporte

“A falta da regulação das apostas no Brasil é um impeditivo para o avanço dos patrocínios”

O advogado especialista em esporte Eduardo Carlezzo está se preparando para entrar ao vivo na 10ª edição do Caribbean Gaming Show hoje, a partir das 14h30. Em um bate-papo exclusivo com o GMB, o proprietário do escritório Carlezzo Advogados comenta sobre sua presença no evento virtual, a movimentação financeira que a regulamentação das apostas gerará no país e as consequências de ter uma legislação sobre isso. “O grau de preponderância do mercado ilegal frente ao legal dependerá muito de como o governo federal regulará este tema”, explica.

GMB - Quais pontos sobre Jogos no Brasil você pretende inserir no debate que será feito na 10ª edição da Caribbean Gaming Show?
Eduardo Carlezzo -
Inicialmente, a intenção é esclarecer ao operador estrangeiro o que ele precisa saber para tomar a decisão de vir ao Brasil. Em segundo lugar, propor uma visão crítica sobre o inalcançável e interminável processo de licenciamento para operações no país.

Atualmente, as casas de apostas patrocinam 14 dos 20 times da Série A do Brasileirão. O que acha que falta para todos os 20 clubes fazerem parcerias com essa indústria?
Sem dúvida, a falta de uma regulação das apostas no Brasil é um impeditivo para o avanço dos patrocínios. Precisamos regulamentar urgentemente este assunto. É claro que não podemos também deixar de considerar que a pandemia teve efeitos negativos nos contratos de patrocínio.

Você acha que as federações e clubes do futebol brasileiro têm suas áreas de marketing e jurídica preparadas para trabalhar a fundo com as vantagens que as casas de apostas podem lhe dar com o dinheiro que injetam no mercado para se difundir?
Esse é um negócio entre clubes e casas de apostas que dá, no país, seus primeiros passos. Como não há regulação, estamos ainda em processo de aprendizado sobre o funcionamento destas relações, tanto da parte dos clubes quanto da parte dos operadores. A maturidade das relações apenas virá com o tempo, mas sobretudo necessita de um marco legal para que todos saibam exatamente o que pode e o que não pode ser feito.

Quais você acha que serão os efeitos do regulamento? As grandes casas de jogo irão predominar e as menores desaparecerão? Quanto o controle do mercado ilegal influenciará no negócio das casas de apostas que comprem uma licença?
A verdade é que não é possível, neste momento, dar uma resposta certeira sobre isso, pois não sabemos se o governo irá limitar o número de licenças, coisa que chegou a anunciar. Agora, estando nas mãos do BNDES, não é possível saber se será mantida esta limitação. Se limitar, evidentemente a tendência é de domínio por parte dos principais operadores. O mercado ilegal, como a experiência internacional mostra, continuará a existir no país. Agora, o grau de preponderância do mercado ilegal frente ao legal dependerá muito de como o governo federal regulará este assunto, tanto na parte operacional quanto na parte tributária.

Temos visto nestes tempos que cada vez mais brasileiros são convidados a participar de eventos, painéis, etc, junto com especialistas de outros países. Você sente que o país começa a ser mais respeitado a partir das leis que legalizam a atividade?
A representatividade do país inevitavelmente tem origem no tamanho do nosso mercado e no envolvimento dos brasileiros com o futebol. Contudo, para que cheguemos à maturidade e tenhamos respeitabilidade internacional, temos que ter um conjunto regulatório de excelência, que carregue no seu contexto toda a experiência que vários países já tiveram até aqui, entre erros e acertos.

O que seus clientes ou potenciais clientes internacionais falam sobre o mercado brasileiro? O que mais os atrai e o que mais os preocupa em investir no país?
Nos últimos meses, temos mantido várias reuniões com operadores estrangeiros interessados no país. Contudo, devido a demora no processo de licenciamento e a falta de uma segurança de que isso ocorrerá no curto prazo, o investidor acaba dando prioridade aos países onde já existe um marco regulatório vigente. Existem muitas incertezas no ar neste momento, infelizmente, e isso não é benéfico ao país. Demoramos um ano e meio, entre idas e vindas, para delegar a condução do processo ao BNDES. Como esse assunto, se comparado aos projetos gigantescos que estão em sua carteira, não parece estar entre as prioridades do banco neste momento, quanto tempo ainda vamos demorar para a concessão da primeira licença de operação no Brasil?

É possível que naming rights de campeonatos, estádios, etc, sejam vendidos para casas de apostas em breve?
Infelizmente o negócio naming rigths não foi bem-sucedido no futebol brasileiro. Vários clubes fracassaram na busca de compradores destes direitos, já que inúmeras grandes empresas deixaram de patrocinar clubes de futebol no país. Contudo, no futuro, com o processo regulatório pronto e licenças concedidas para operadores, e considerando que globalmente temos visto uma aproximação comercial grande entre clubes e operadores, um novo nicho de oportunidades poderá ser aberto para transações desta natureza no Brasil.

Fonte: Exclusivo GMB