SÁB 28 DE NOVIEMBRE DE 2020 - 08:33hs.
Apostas esportivas

Regulamentação e manipulação de resultados são temas de webinar

Acontece nesta segunda-feira, 07/09 às 18 horas o webinar “Regulamentação das Apostas Esportivas no Brasil e a Manipulação de Resultados”, organizado pela Academia Nacional de Direito Desportivo. O evento será transmitido ao vivo no canal da ANDD no YouTube e terá a medição de Udo Seckelmann, advogado especializado em esportes no escritório Bichara e Motta. Irão debater o tema Luciano Andrade Pinheiro, pela ANDD, e Tiago Horta Barbosa, consultor em integridade esportiva.

O encontro dos três advogados pretende discutir o atual estágio da regulamentação das apostas esportivas. A lei aprovada em 2018 previa a regulamentação em dois anos e em 18 de agosto foi editado decreto em que o presidente Jair Bolsonaro autoriza empresas privadas a explorarem essa modalidade lotérica. Caberá ao BNDES criar as regras e diretrizes para o início das operações comerciais das apostas esportivas.

Por esta razão, acompanhar a posição de especialistas do setor é importante para que todos os pontos positivos da atividade sejam muito bem destacados para que sirvam de subsídio para o Banco Nacional de Desenvolvimento Social avançar com a regulamentação.

Bolsonaro autorizou empresas privadas a explorarem essas loterias. O texto prevê que o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) crie regras e diretrizes para a existência do negócio. Com as regras, estima-se que esse mercado possa vir a movimentar até R$ 10 bilhões somente no primeiro ano de atividade. Ou seja, isso renderia aos clubes de futebol cerca de R$ 300 milhões.

Conforme já publicado aqui no GMB, um estudo da FGV estimou, em 2018, que esse tipo de aposta movimentou no ano R$ 4 bilhões - quantia que não trouxe nenhum retorno a entidades esportivas. Há cerca de 500 sites de apostas online que oferecem jogos brasileiros. As plataformas são registradas no exterior e operam no Brasil sem tributação e regulamentação. Em outros países, esse tipo de jogo segue a legislação vigente e já movimenta bilhões.

Sobre a ANDD

A ANDD tem como objetivos principais o estudo do direito desportivo e a difusão dos conhecimentos jurídico-desportivos, inclusive por meio de publicações próprias e incentivo à divulgação científica. E, como meio de alcance de seu objetivo institucional, a promoção de eventos e cursos com vistas ao aprimoramento do tema, destinado a ministros, desembargadores, juízes, advogados, procuradores, servidores, agentes, atletas e estudantes.

Fonte: GMB