Considerado um dos mais importantes e experientes escritórios de advocacia do Brasil em tudo relacionado ao setor de jogos, a FYMSA foi convidada pelo ICLG - International Comparative Legal Guides para participar de sua nova publicação "Gambling Laws and Regulations 2022".
Esta edição cobre questões em leis e regulamentos de jogos de azar em 39 jurisdições, bem como fornece mais informações sobre a indústria de jogos em um mundo pós-pandêmico e a ambiguidade de conformidade dentro da indústria de jogos.
Luiz Felipe Maia, Flávio Augusto Picchi e Maria Luiza Kurban são os autores do capítulo brasileiro da publicação, onde abordaram o panorama e as especificidades da legislação do país, bem como os desafios para a regulamentação das apostas esportivas e seus impactos no meio online e eletrônico mídia do setor.
O conteúdo do capítulo inclui os seguintes tópicos:
- Autoridades e Legislação Relevantes
- Solicitação de licença e restrições de licença
- Online / Móvel / Digital / Mídia Eletrônica
- Execução e responsabilidade
- Reformas Antecipadas
O capítulo está disponível (em inglês) aqui.
Fonte: GMB
