VIE 26 DE ABRIL DE 2024 - 14:41hs.
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Estado de Illinois tenta legalizar os jogos online

Os representantes estaduais de Illinois, Ribert Rita e Jonathan Carroll, entraram com um projeto de lei para legalizar os jogos virtuais. House Bill 3142, também conhecido como ‘Internet Gaming Act’ permitirá que os casinos físicos de Illinois se candidatem a licenças online. As operadoras teriam que pagar 12% de imposto sobre a receita bruta, que vai direto para o Fundo Estadual de Jogos. O período de duração da licença seria de quatro anos e o custo para renovação seria de US$ 50.000.

Se conseguirem as licenças, os cassinos poderão operar até três skins, ou contratar até três provedores de serviços de gerenciamento de internet e então oferecer jogos de cassino online para pessoas com idade apropriada para jogar.

A taxa de licença de jogos na Internet seria de US$ 500.000 com taxa de renovação de US$ 250.000. Enquanto isso, as licenças do provedor de serviços de gerenciamento custariam US$ 100.000, mas apenas se essa empresa já tivesse uma certificação semelhante cobrindo outra vertical. O período de duração da licença seria de quatro anos e o custo para renovação seria de US$ 50.000.

O ato prevê a criação de dois outros tipos de licenças. A primeira é uma licença de provedor para negócios de fornecimento de conteúdo e serviço para operações voltadas para o cliente e custaria US$ 75.000.

Quando se trata da categoria de provedor de serviços de gerenciamento, a taxa poderia ser reduzida se o provedor já estiver licenciado em Illinois para US$ 50.000. Teria a duração de quatro anos e a taxa de renovação seria de US$ 50.000.

A última licença é a de ocupação, que cobriria indivíduos capazes de fazer alterações críticas em hardware ou software, ou que tenham acesso aos dados da conta do cliente. Esta licença custaria US$ 1.000 para aqueles que não são titulares de licença existentes. O custo da renovação seria de US$ 500.

House Bill 3142 também permitiria vincular ou combinar contas em outras jurisdições, o que significa que os clientes podem jogar com outros clientes de diferentes estados.

O projeto também permitiria ao Illinois Gaming Board estabelecer parcerias com outros territórios para operar jogos multijurisdicionais, como o pôquer online.

Imposto sobre a receita bruta

Como parte da legislação, as operadoras teriam de pagar 12% de imposto sobre a receita bruta, que vai direto para o Fundo Estadual de Jogo. Enquanto isso, o Departamento de Serviços Humanos receberá US$ 10 milhões dessa receita de impostos para o lançamento de programas de tratamento de problemas de jogo.

Qualquer dinheiro restante será transferido para fundos de estabilização de pensões e assistência educacional de Illinois.

O projeto atualmente encontra-se com o Comitê de Regras da Câmara. Se for aprovado, o Illinois Gaming Board terá um período de 90 dias para desenvolver regras de emergência para uma implementação rápida.

O regulador também pode conceder licenças temporárias às operadoras no prazo de 30 dias após o depósito de seus pedidos.

Fonte: Casino News Daily