MAR 11 DE MAYO DE 2021 - 06:49hs.
Na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Deputados aprovam audiência para conhecer como trabalham casas de apostas estrangeiras no Brasil

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) aprovou nesta semana o Requerimento 29/2021 que convida representantes da Polícia Federal, Receita Federal, Ministério da Economia e BNDES para conhecerem melhor o processo de remessa de dinheiro por parte de casas de apostas hospedadas fora do país. A ideia é evitar possíveis irregularidades numa atividade que aguarda para breve uma regulação definitiva

Apresentado pelo deputado Delegado Pablo (PSL/AM), o Req 29/2021 quer ouvir, como convidados:

  • Delegado da Polícia Federal do estado de Sergipe responsável pela operação “Distração”, deflagrada pelo órgão no início de março;
  • Auditor da Receita Federal de Sergipe responsável pela auditoria que desencadeou a operação “Distração”;
  • Secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria de Ministério da Economia, Pedro Calhman Miranda;
  • Representante do BNDES responsável pelo RFI 06/2021, que tem como objeto a contratação de serviços técnicos para estruturação do projeto de desestatização das apostas esportivas;
  • Representantes da CEF e do Banco do Brasil responsáveis pelo segmento que possibilita a utilização de métodos de pagamento por sites internacionais de apostas e jogos de azar no país;
  • Representante da CBF responsável pelos contratos de publicidade e marketing.

Na quarta-feira, 28, o requerimento foi aprovado pelos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e a justificativa do deputado Delegado Pablo é para que seja possível compreender a real necessidade da implementação da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 11/2021, apresentada pelo deputado Lucas Vergílio (Solidariedade/GO) para compreender melhor a questão tributária e cambial na remessa de dinheiro para o exterior por intermédio de sites de jogos de azar.

O convite apresentado pelo Deputado Delegado Pablo através do Req 29/2021 foi aprovado após sua manifestação na reunião da CFFC, quando o parlamentar disse que “há muitas plataformas de apostas online no país captando recursos através de jogos. Sabemos que elas não são sediadas no país, não geram empregos e não pagam tributos. Por isso é importante que façamos uma audiência pública para saber quem está lucrando com essas demandas do país e ao mesmo tempo saber se esta atividade econômica está de acordo com a legalidade que o estado brasileiro oferece”, defendeu.

O Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) pediu para subscrever o requerimento e destacou que “o futebol, um dos principais fenômenos culturais do Brasil, tem nos sites de apostas um dos seus principais financiadores. Não é necessariamente um problema, mas é importante que observemos o padrão de funcionamento, regras e matérias tributárias”.

Espera-se agora a definição da data da audiência pública, quando serão ouvidos os convidados.

Fonte: GMB