SÁB 25 DE SEPTIEMBRE DE 2021 - 09:00hs.
Bélgica

EGBA acolhe propostas de novas regras da UE contra a lavagem de dinheiro

As regras de combate à lavagem de dinheiro da União Europeia devem ser atualizadas e reforçadas depois que a Comissão Europeia (EC) publicou propostas para dois Regulamentos de combate à lavagem de dinheiro (AML) e uma revisão da atual Diretiva AML da UE hoje. A European Gaming and Betting Association (EGBA) acolhe favoravelmente as propostas e reafirma o seu compromisso de trabalhar com todos os organismos reguladores relevantes para combater à lavagem de dinheiro na UE.

As propostas da Comissão seguem a preocupação e as críticas nos últimos anos de que alguns Estados-Membros da UE não implementaram e aplicaram de forma suficiente o atual livro de regras ABC da UE.

Embora os regulamentos propostos visem principalmente os serviços financeiros, algumas das alterações horizontais propostas também deverão afetar o setor de apostas online da Europa, incluindo regras sobre propriedade efetiva, devida diligência do cliente e o estabelecimento de uma nova autoridade AML da UE.

O pacote legislativo irá agora passar pelo processo legislativo da UE e será enviado ao Parlamento Europeu e ao Conselho para discussão e, em última instância, aprovação, o que poderá demorar mais de 18 meses. Uma vez aprovado, o Regulamento entrará imediatamente em vigor em todos os estados membros da UE, a Directiva terá de ser transposta para o regulamento nacional pelos estados membros da UE.

A EGBA irá analisar as implicações futuras das alterações propostas para os requisitos de conformidade AML do setor de apostas online da Europa. Para garantir a melhor aplicação possível do livro de regras AML da UE, a EGBA está preparando um conjunto de diretrizes específicas do setor para as empresas de apostas online da Europa. As diretrizes serão publicadas ainda em 2021.

Ekaterina Hartmann, Diretora da EGBA disse: “Saudamos os esforços da Comissão Europeia para melhorar continuamente a estrutura da UE para combater a lavagem de dinheiro. Os membros da EGBA já aplicam os mais altos padrões regulatórios em conformidade com a AML e estão totalmente comprometidos em combater a lavagem de dinheiro no setor de apostas online.”

“Para apoiar isso, estamos trabalhando em estreita colaboração com nossos membros para desenvolver diretrizes específicas do setor em toda a UE para ajudar as empresas de jogos de azar online da Europa a cumprir as regras cada vez mais complexas de AML na UE”, acrescentou Hartmann.

Fonte: GMB