O projeto, apresentado pelo chefe do Executivo em 31 de outubro, estabelece em 2% a alíquota de ISS para empresas do setor de loteria, bingos, cartões, apostas, sorteios, prêmios e títulos de capitalização. A proposta foi um dos destaques do SBC Summit Latinoamerica, evento realizado em outubro em Miami e que é um dos mais importantes do mundo no setor.
Fabio Riva (PSDB), vereador e líder do governo na Câmara, ressaltou a importância de a capital paulista ter uma alíquota de ISS competitiva e que possa atrair grandes empresas internacionais do setor.
“É pública e notória uma guerra fiscal com a questão do ISS de várias empresas, principalmente as empresas novas de tecnologia e jogos digitais”, afirmou o parlamentar ao defender a aprovação da proposta. “Essas empresas, ao se instalarem aqui, geram emprego e renda. Então, é o jogo do ganha-ganha.”
A proposta do PL 613/2022 nasceu no final de setembro de 2022, quando o prefeito Ricardo Nunes recebeu em audiência representantes da Entain, uma das maiores empresas do mundo na área de apostas esportivas.
O encontro, solicitado pelo advogado especialista em legislação de jogos Luiz Felipe Maia, contou com o apoio do vereador Fábio Riva, e demonstrou o forte interesse de casas de apostas internacionais se estabelecerem no Brasil.
No cenário atual, muitos players do setor vêm se preparando para iniciar suas operações locais, enquanto aguardam a regulamentação da Lei Federal nº 13.756/18, que autorizou o mercado de loterias de quotas fixa.
A reunião aconteceu no momento em que o Executivo municipal tem o plano de incentivar os investimentos do setor e transformar São Paulo no maior polo brasileiro de empresas de apostas e fantasy games.
No texto do projeto, Nunes explica que “o enquadramento proposto para as alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS relativamente aos segmentos objetivados tem como finalidade precípua a retenção e a atração de empresas cujos estabelecimentos possuem alta mobilidade”.
Fonte: GMB
