JUE 25 DE ABRIL DE 2024 - 05:57hs.
Resolução da Conajzar

Autoridades do Paraguai concedem licença de apostas esportivas para Daruma SAM

A Comissão Nacional de Jogos (Conajzar) do Paraguai anunciou o vencedor da licitação de apostas esportivas e concedeu a licença ao atual titular Daruma SAM S.A. A autorização foi emitida por meio da resolução 48/2022, após a diretoria analisar a documentação apresentada pelos três licitantes. O prazo de exploração da atividade é de cinco anos.

As três empresas que apresentaram propostas oficialmente foram Daruma SAM S.A. (Apostala), o consórcio B-Gaming Sucursal Paraguai e Gambling S.A. e uma empresa de propriedade de Luis Carlos Alder Benítez (sob o nome de Playtech), cujo representante legal é o ex-chanceler Rubén Melgarejo Lanzoni.

A Conajzar esclareceu que seis empresas analisaram participar da licitação, mas apenas três apresentaram ofertas formalmente, pois operadoras internacionais não podiam participar.

Quando se tratou das empresas que não cumpriram, a Conajzar especificou ponto a ponto por que não conseguiram o contrato. A B-Gaming Sucursal Paraguai e a Gambling S.A foram desclassificadas por não possuir condições “jurídica, financeira e experiência”, disse o conselho.

A pontuação da Daruma SAM S.A. entretanto cumpriu 100% dos requisitos: 34 pontos para canon fee, 33 pela sua capacidade financeira e outros 33 pontos pelos seus antecedentes e experiência, segundo a direção.

A Daruma SAM está em conformidade com todos os requisitos exigidos pelos Termos e Condições da Licitação. Os dados apresentados são viáveis, tanto para o licitante quanto para o Estado paraguaio”, disse a Conajzar.

A Daruma SAM, através da sua marca Apostala, apresentou a menor percentagem de canon fee (22%) na licitação; enquanto Luis Carlos Alder Benítez apresentou 23% e o consórcio B-Gaming S.A. e Gambling S.A., 27%.

Diante disso, a Conajzar disse que a Daruma SAM não poderá pagar em nenhum caso, a título de taxa, um valor inferior a G$ 1 bilhão por mês e será reajustado a cada doze meses, a partir do décimo terceiro mês, e até o término do período de concessão.

Em setembro, o presidente da Câmara Paraguaia de Jogos de Azar, Aníbal Salomón, questionou o edital, o curto prazo para a apresentação das ofertas e o custo excessivo para receber uma cópia dos Termos e Condições da Licitação.

Salomón afirmou que são necessárias alianças com empresas estrangeiras para atender a todos os requisitos, e "60 dias é pouco tempo para especificar e apresentar ofertas à Conajzar”.

Uma das críticas dirigidas à licitação foi que o processo continha uma cláusula do tipo “catch 22” segundo a qual somente uma empresa nacional com experiência na área poderia operar. Como há apenas um titular da licença atual, isso desqualificaria outras empresas de competir.

A Daruma Sam recebeu o direito exclusivo de oferecer apostas esportivas antes da última Copa do Mundo da FIFA por cinco anos. Em setembro a Conajzar lançou a Licitação nº 01/2022 abrindo o processo para os próximos cinco anos.

Fonte: G3 Newswire