DOM 22 DE MAYO DE 2022 - 20:31hs.
Aberta a comentários até 5 de agosto

Autoridades norueguesas submetem nova lei de jogos de azar para consulta

O Ministério da Cultura e Igualdade de Gênero da Noruega lançou uma consulta sobre a nova Lei de Jogos de Azar proposta no país, que substituirá a Lei de Loteria, a Lei do Totalizador e a Lei de Jogos de Azar anterior. O projeto de lei está aberto a comentários das partes interessadas até 5 de agosto. Se aprovadas, as novas regras entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2023.

Embora grande parte da lei simplesmente consolide aspectos dos três atos anteriores, ela vem com regras de aplicação atualizadas.

Entre as partes mais significativas da nova lei está a introdução de “taxas de infração” para operadores que violam a Lei de Jogos de Azar, incluindo aqueles que visam o país sem licença. Na Noruega, apenas os monopólios Norsk Tipping e Norsk Rikstoto podem oferecer jogos de azar online.

A Associação Norueguesa da Indústria de Jogos Online criticou o projeto de lei quando foi apresentado por manter o modelo de monopólio em vigor.

O regulador Lotteri-og Stiftelsestilsynet (Lotteritilsynet) pode exigir que os operadores paguem até 10% do volume de negócios - antes que os ganhos sejam pagos - se violarem as regras estabelecidas na lei.

Ao decidir o tamanho da multa, a Lotteritilsynet pode considerar seu efeito preventivo, a “gravidade e duração” da infração, a capacidade financeira do infrator, o grau de cooperação com as autoridades e quaisquer infrações anteriores.

Se aprovadas, as regras entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2023.

Fonte: iGB