LUN 20 DE MAYO DE 2024 - 01:55hs.
Mariana Chamelette, advogada

“É imprescindível a regulamentação das apostas para termos um mercado adequado”

A advogada Mariana Chamelette, vice-presidente do IBDD – Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, conversou com o GMB sobre a importância de uma regulamentação rápida das apostas esportivas para tirar o mercado do atual limbo em que se encontra. “A falta de definição traz prejuízo para o Estado, que é quem está demorando para regulamentar”, afirmou.

A advogada e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo Mariana Chamelette, admitiu ao GMB que é um absurdo o mercado de apostas esportivas movimentar mais de R$ 6 bilhões e o governo não ver isso na forma de impostos e a sociedade na forma de carteiras de trabalho formalizadas. “Precisamos regulamentar logo para o Brasil sair do limbo em que se encontra a falta de regulamentação da Lei 13.756/18”, disse.

Segundo ela, com a regulamentação o setor poderá crescer ainda mais e o Brasil “conseguir um mercado adequado e adaptado ao que vemos em outros países do mundo, como a Inglaterra, por exemplo”, citou.

Preocupada com a questão da manipulação de resultados no futebol, área em que atua no IBDD, Mariana disse que é importante que “sejam colocadas e mantidas normas que determinem o monitoramento para fins de resguardar a imprevisibilidade do esporte”.

Para ela, “isso é imprescindível para a manutenção do esporte, das apostas e até mesmo para não dar prejuízo aos sites. Então, que haja uma regulamentação prevendo o combate à manipulação de resultados, porque o jogo tem de ser limpo e justo também para o apostador”.

Mariana Chamelette espera também uma definição quanto à prática de jogos de cassinos em sites de apostas esportivas. “Estamos na expectativa de eventualmente acontecer a legalização também de jogos de azar. A expectativa é que venha dessa forma ou que o Supremo Tribunal Federal julgue uma repercussão geral parada há tanto tempo e que trata ou não de contravenção penal a prática de jogos de azar”, avaliou.

Fonte: Exclusivo GMB