VIE 26 DE ABRIL DE 2024 - 04:38hs.
A iniciativa será debatida pelos deputados

Comissão do Senado do Uruguai aprovou projeto de regulamento para apostas online

A Comissão de Finanças da Câmara dos Senadores aprovou na última quinta-feira (11) o projeto de lei que o Poder Executivo apresentou meses atrás para permitir que o Estado e os cassinos sediados no Uruguai façam uso de apostas pela internet. Quando a iniciativa chegar aos deputados, a coalizão do governo terá de enfrentar uma discussão interna, já que existem diferentes posições sobre o assunto.

Esta iniciativa tinha sido definida como "prioritária" pelos senadores do Partido Nacional, tendo em conta que, entre outras coisas, a procura por apostas online tem crescido em resultado das mudanças de hábitos que a pandemia de coronavírus impôs.

Da mesma forma, foi uma proposta que buscava ajudar a desbloquear o investimento milionário feito pelo italiano Giuseppe Cipriani em Punta del Este, onde busca construir um novo hotel onde era o tradicional San Rafael, ao mesmo tempo em que pretende ter um cassino e uma licença para poder, precisamente, oferecer o serviço de apostas virtuais.

A discussão terminou com o voto de todos os partidos, porque a negociação também envolveu contribuições que o partido Frente Amplio (FA) acabou fazendo, conforme explicou ao jornal local El País o senador do Movimento de Participação Popular, Alejandro Sánchez.

Entre outras contribuições, o legislador disse que a oposição conseguiu incluir um artigo que obriga a Direcção Nacional de Casinos a financiar um fundo para tratar o vício do jogo com 5% dos seus lucros brutos.

Porque o vício do jogo cresce no mundo quando as apostas online são habilitadas”, disse Sánchez, que lembrou que a oposição “no início teve uma visão crítica” desta iniciativa, uma posição que mudou devido à abertura do partido no poder para incluir modificações.

Nesse sentido, a FA também conseguiu que os artigos contemplassem outra obrigação da Direcção Nacional de Casinos, que é estabelecer políticas de "jogo responsável", de forma a uniformizar os critérios pelos quais todos os cassinos do país devem separar e controlar aqueles jogadores que começam a ficar doentes.

"O Estado terá de ser responsável por definir essas políticas", disse o deputado da oposição, que lamentou também que não tenha sido incluída a proibição de "publicidade de bônus", aquelas que incentivam as pessoas com promoções a começar a apostar.

Quando a iniciativa chegar à Câmara dos Deputados, porém, a coalizão do governo terá de enfrentar uma discussão interna, pois há várias “objeções” a esse projeto.

O deputado Sebastián Cal, que já havia criticado a proposta, agora sublinhou ao El País que "não basta" a disposição que exige contribuições para um fundo para tratar o vício do jogo, e que não compartilha que não são necessários mais controles nos anúncios das apostas.

Fonte: GMB