O primeiro dia do Brasil Sports Betting Summit reuniu em São Paulo inúmeras personalidades do governo e da iniciativa privada para discutir a regulamentação das apostas esportivas, operação de loterias estaduais (e municipais) e a dificuldade que o setor enfrenta em função do compasso de espera que a assinatura do decreto presidencial está promovendo.
A principal pergunta do setor ao governo foi quanto ao movimento do Ministério da Justiça na cobrança de informações sobre contratos com clubes, federações e Rede Globo no tocante aos patrocínios e publicidade. Nada ficou esclarecido, já que Iuri Castro deixou claro que não poderia se manifestar sobre o assunto. Apesar disso, trouxe uma importante informação ao setor. O governo já tem preparada uma Medida Provisória para acompanhar o decreto que regulamenta as apostas esportivas.
Segundo o subsecretario de Assuntos Especiais, Loteria e ZPE da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Economia, Iuri Castro, o grupo à frente dos trabalhos de regulamentação das apostas esportivas tem realizado um trabalho incansável de entendimento completo do setor.
“Fizemos, somente nos últimos meses, o que não foi feito durante anos para que a regulação do setor chegue a bom termo, em consonância com as melhores práticas internacionais. Temos ouvido inúmeros reguladores e estudado todas as leis e outros documentos legais que norteiam a atividade e estamos alcançando um modelo que atenderá aos anseios do setor, às necessidades do governo e ao que espera a sociedade”, disse.
Segundo ele, não é um trabalho fácil e a equipe do Ministério da Economia tem se debruçado sobre modelos já implantado em outros países e isso irá trazer toda a consistência que a atividade merece e o país espera. Mesmo sem dar uma data para a assinatura do decreto que regulamentará as apostas esportivas, o subsecretário deixou escapar que sairá, junto com a regulamentação, uma medida provisória para dar os rumos à atividade no Brasil.
Abusos precisam ser evitados
Em sua apresentação, André Gelfi, sócio-diretor da Betsson no Brasil, disse que a operação não regulamentada não é adequada e permite que existam abusos no setor, que seriam coibidos por um órgão regulador se a atividade já estivesse operando sob uma regulamentação adequada e com regras claras. “Após as eleições, esse assunto tende a ser resolvido, pois o problema da falta de uma regulamentação ficou insustentável, pois a pressão só aumenta”, comentou, destacando que mesmo funcionando bem, as apostas esportivas precisam ser reguladas.
“Essa é a certeza pois falta segurança para a operação. Não só operadores do Brasil, mas principalmente os offshore têm claro que a regulamentação é fundamental para que o mercado possa se desenvolver de forma sustentável. Ainda falta segurança da atividade, principalmente do ponto de vista jurídico”, agregou Gelfi.
“O caso está sendo acompanhado de um quase unânime entendimento de que a regulamentação é fundamental e boa para todos – apostador, operador e para o governo. Vejo com otimismo e acredito que passada a eleição o assunto será tratado”, afirmou Gelfi.
Na avaliação do sócio-diretor da Betsson, “isso será muito bom, pois essa bagunça dos mil pequenos operadores tende a se consolidar e teremos alguns grupos de fato chegando mais à frente dessa maratona e será avaliado quem de fato seguiu o caminho correto e o mercado, que cresceu muito, irá amadurecer”.
De acordo com o executivo, o mercado, atualmente da ordem de R$ 6,2 bilhões por ano, será viabilizado e irá crescer bastante e se consolidar. “A tendência é que o ticket médio das apostas no Brasil vai mudar o cenário no país e isso irá contribuir para o crescimento da atividade a partir da confiança que o apostador irá ter em uma atividade regulada”, salientou.
Boas práticas de mercados regulados
Iuri Castro, foi muito incisivo ao dizer que “sabemos que é difícil regular a atividade, pois há muitas variáveis envolvidas. Temos trabalhado até na madrugada e nos fins de semana, mas sabemos que é possível realizarmos esse trabalho". "Não comentamos sobre minutas de decreto, mas podemos afirmar que o decreto virá e estamos tão ansiosos quanto vocês”, disse.
Segundo o subscretário, inúmeras jurisdições foram estudadas. “Recebemos inúmeras contribuições de entidades congêneres, assim como de players do mercado, para evoluir no processo de regulação. As contribuições foram e são muito bem-vindas e estamos trabalhando para que tenhamos uma boa regulamentação. Trabalhamos para isso e esse é nosso objetivo. Não trabalhamos com outro objetivo e não há outras hipóteses. Estamos elaborando todos os formulários, documentos, processos e sistemas para que tudo esteja preparado para o decreto”, afirmou Iuri, destacando que o feedback do mercado tem sido importante para entregar a regulamentação.
Ele aproveitou para comunicar ao mercado que a antiga subscretaria foi renomeada para Subsecretaria de Apostas e Promoção Comercial, que não muda em nada as atribuições do órgão.
Segundo Iuri, muitos temas ainda estão sendo analisados e “são fundamentais para uma boa regulamentação e estão sendo agregadas ao texto final, como questões ligadas à segurança, certificações e combate à lavagem de dinheiro e atenção ao jogo responsável. Não estamos tratando essas questões como restritivas, mas focadas em boas práticas adotadas em mercados já regulados”.
Loterias estaduais
Os advogados Carlos Gonçalves Júnior e Rafael Rodrigo Bruno, do estúdio GBSA, trataram das loterias estaduais, destacando a importância da atividade como impulsionadora do mercado de apostas esportivas, mas que não avançaram em função de formatos inadequados de modelos definidos para a operação.
Rafael Bruno, salientou os processos de licitação das loterias do Maranhão, Mato Grosso do Sul e São Paulo, entre outros estados e municípios, mas não se chegou a um modelo adequado já que os entes não se focaram em modelos de sucesso em outras jurisdições.
“Em alguns estados, os processos foram suspensos por não terem a adequada sustentação jurídica para que a operação em si estivesse em consonância com o que se espera de uma atividade lotérica saudável. “Vimos inúmeros questionamentos por parte de empresas interessadas em participar do negócio e em função dessas intervenções, inúmeras suspensões marcaram a tentativa de implantação de loterias estaduais”, comentou.
Atividade não convive com manipulação de resultados
Angelo Alberoni, country manager da Betsson no Brasil, destacou que é muito importante que a regulamentação das apostas esportivas chegue o mais rápido possível para que o próprio mercado se consolide e crie formatos de autorregulação para operar como atua em países onde a atividade já está implementada há anos. “As apostas esportivas precisam ser consideradas como uma atividade econômica como outra qualquer e esteja focada em boas práticas. Ao operador não interessa a manipulação de resultados e o setor se preocupa muito com o incentivo ao jogo responsável”, comentou.
Essas são as premissas básicas das apostas esportivas e a regulamentação deve estar atenta a isso, na avaliação de Alberoni. “E ela precisa sair o mais rápido possível para que todos os players estejam atentos a isso. A integridade esportiva, por exemplo, é altamente incentivada por nossa indústria. Ela nasceu de uma demanda da indústria de bet. Há quem pense que o arranjo de uma partida acontece em razão de uma casa de apostas, mas é exatamente o inverso. Essa missão precisa ser desmistificada no mercado. A própria Fifa criou um departamento de integridade juntamente com a Interpol, baseada nos riscos que as casas de apostas sempre enfrentaram, com vistas a garantir resultados justos e não manipulados”, disse.
Há quem coloque a culpa do arranjo de resultados em sites de apostas, de acordo com Alberoni, afirmando que “as principais casas, como a Betsson, são associadas a entidades como a European Sports Security Association, para inibir a tentativa de manipulação de resultados. Isso no Brasil ainda não está acontecendo, mas sabemos que a CBF está caminhando neste sentido e é importante que o setor contribua para inibir tais práticas”, comentou.
Guilherme Buso, gerente de desenvolvimento de negócios da Genius Sports, empresa especializada no tema, reforçou o posicionamento de Alberoni, destacando que “a regulamentação deve caminhar nesse sentido. A Genius criou todo um ecossistema ligado ao tema e é um dos principais incentivadores da transparência e justiça no esporte. Mais do que isso, oferecemos ferramentas extremamente poderosas para garantir que as casas de apostas não sejam afetadas por ações que possam manchar suas operações”.
Para ele, “o Brasil está no caminho certo ao buscar, na regulamentação, as melhores práticas internacionais de combate à manipulação de resultados e esperamos que ela seja contemplada quando da liberação do decreto e nas portarias que seguirão, para garantir operações sustentáveis, confiáveis e que prezem pela integridade esportivas”.
Fellipe Fraga, COO da EstrelaBet, não só endossou as palavras de Alberoni e Buso como reforçou: “Nós, enquanto operadores, temos de estar atentos 24 horas por dia, 7 dias por semana, para coibir a prática da manipulação de resultados. Ela compromete a credibilidade das casas de apostas e é extremamente danosa para o esporte”.
Fraga citou um lance que terminou em gol durante uma partida de futebol no fim de semana na Série B do Campeonato Amazonense em que um jogador da defesa chutou contra a própria rede. “Esse caso, que já foi encaminhado pela Federação Amazonense ao Tribunal de Justiça Desportiva e à Polícia Civil, é um exemplo do que a manipulação de resultado é capaz. Temos de lutar sempre contra isso e denunciar às autoridades. Para as empresas de apostas esportivas, são atitudes que além de macular a imagem do esporte, comprometem a imagem do setor”, disse Fraga.
Ludovico Calvi, CEO da Global Lottery Monitoring System, deu seu aval a essa expectativa e comentou que o Brasil só tem a ganhar com uma regulamentação que contribua para que sejam inibidas práticas que maculem o setor.
“Em todo o mundo vemos tentativas de manipulação de resultados e cada vez mais os entes reguladores, polícia e empresas de apostas trabalham em conjunto para combater ações criminosas. Vemos que no Brasil o Ministério da Economia segue o mesmo caminho e agora é só esperar que a regulamentação seja concluída para que o país ingresse no moderno mercado de apostas esportivas e que as práticas de jurisdições já consolidadas sirvam de exemplo”, destacou.
Fonte: GMB
