JUE 13 DE JUNIO DE 2024 - 01:42hs.
Na terça-feira

Senado deve votar projeto das apostas esportivas nesta semana

O Senado deve votar nesta semana o projeto de lei 3.626, que regulamenta a operação e a tributação das casas de apostas esportivas. O governo Lula retirou a urgência constitucional do PL sob o compromisso de Rodrigo Pacheco de colocar o texto em votação no plenário da Casa na terça-feira, depois que ele passar pela Comissão de Assuntos Econômicos com relatoria do senador Angelo Coronel.

Coronel, afirmou ao Radar que está em diálogo constante com o governo Lula e com Arthur Lira e o deputado responsável pelo texto na Câmara, Adolfo Viana, para evitar que seu parecer sofra mudanças drásticas na outra Casa ou seja alvo de veto presidencial.

O senador também disse que, no seu relatório, não haverá proibição à publicidade das bets em placas nos estádios – vedação aprovada pela Comissão de Esporte do Senado. Uma possível novidade é a separação de uma porcentagem da arrecadação com a receita das casas de apostas para destinar ao incentivo ao esporte nos Estados e municípios.

A calibragem da tributação sobre os ganhos de apostadores é outro ponto a que o senador declarou estar dedicando estudo e ponderação. “Se tributar os ganhos dos jogadores no Imposto de Renda, você vai jogá-los no clandestino. Se fizer isso, não vejo como travar a fronteira na internet para o jogador brasileiro não ir jogar nos Estados Unidos ou em outro lugar”, disse.

Na avaliação de Coronel, será necessário fazer ajustes no futuro, à medida que as bets forem licenciadas e o setor crescer. “Ninguém pode prever quanto vai ser a arrecadação. É hora de fazer algo, aprovar, botar as empresas do mundo todo aqui para dentro e deixar os jogadores brasileiros aqui dentro. Estou conversando com Arthur (Lira) e Adolfo (Viana) para fazer um texto arredondado”, afirmou.

A regulamentação das apostas esportivas on-line é uma das prioridades do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para aumentar a arrecadação e tentar manter a meta de zerar o déficit primário no ano que vem.

Fonte: Veja