JUE 25 DE JULIO DE 2024 - 09:46hs.
Senador Angelo Coronel apresentou seu texto final

Relator reduz taxa de casas de apostas a 12% e inclui na lei cassino online e outros jogos virtuais

O GMB adianta o relatório do senador Angelo Coronel que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. O documento reduz de 18% para 12% a taxa a ser paga pelas empresas, com direito a ter até 3 marcas, com outorga a R$ 30 milhões por cinco anos. O texto da lei também permite operar cassino online e outros jogos virtuais não esportivos. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está em reunião e a leitura acaba de começar.

O Games Magazine Brasil adianta o relatório a ser lido pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) que regulamenta as apostas esportivas no país. Nele, aprova o PL 3626/2023 com o acolhimento total de 12 emendas, pelo acolhimento parcial de 31, e rejeição das demais.

Os principais pontos referem-se à redução da taxação das casas de apostas para 12% sobre o GGR, tendo sido mantido o valor de outorga de no máximo R$ 30 milhões, válido para até três marcas, por cinco anos.

O relator diminuiu também o imposto de renda a ser aplicado aos apostadores para 15% sobre o resultado líquido dos ganhos pelo período de um ano.

 

 

Ficou definido no texto de Angelo Coronel que apenas empresas credenciadas pelo Banco Central do Brasil poderão oferecer serviços de transações financeiras para casas de apostas esportivas e que elas estão impedidas de atender a empresas que não aplicaram por licença junto ao Ministério da Fazenda.

No documento, o relator define que as casas de apostas esportivas em operação no Brasil terão seis meses para se adequar às disposições da lei assim que ela for sancionada.

Em seu relatório, Angelo Coronel defende que as empresas a operarem no país deverão ter 20% de capital nacional, obrigando companhias globais a buscarem sócios no Brasil para a aplicação por uma licença.

Além disso, os permissionários da Loterias CAIXA poderão operar apostas esportivas desde que a Caixa Econômica Federal seja outorgada pelo Ministério da Fazenda, nas mesmas condições que as outras casas de apostas esportivas que aplicarem por suas licenças.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) pediu vistas ao relatório, sendo seguido pelos senadores Eduardo Girão e Damares Alves, que solicitaram prazo de uma semana para análise do documento apresentado por Angelo Coronel, o que foi negado pelo presidente da Comissão.

Ficou decidido na CAE que o pedido de vistas será de 24 horas e a Comissão voltará a se reunir nesta quarta-feira para votação da matéria. Até o fechamento desta nota, não foi definido o horário em que a CAE irá se reunir.

Esta matéria está em atualização.

Fonte: GMB