JUE 25 DE JULIO DE 2024 - 09:21hs.
Mudança alinhada com a Fazenda

Senado deve votar hoje PL das apostas esportivas com redução para 12% na alíquota sobre GGR

Após semanas de negociações com o Ministério da Fazenda e diversos setores, o relator na Comissão de Assuntos Econômicos do PL que regulamenta apostas esportivas, senador Angelo Coronel (PSD-BA), vai apresentar nesta terça-feira (21) um parecer que modifica diversos pontos e reduz a tributação em relação ao texto aprovado na Câmara para 12% sobre o GGR. Após votação na CAE, irá diretamente para o Plenário do Senado.

O texto aprovado na Câmara fixou a tributação em 18%. Coronel chegou a cogitar alíquotas diferenciadas: 12% para as empresas de apostas esportivas e 18% para jogos de azar on-line. Ao Valor, Coronel argumentou que uma alíquota mais elevada poderia inviabilizar as empresas brasileiras.

Cerca de 90% de quem paga mídia no futebol brasileiro são bets brasileiras. Estrangeiras não pagam um real de publicidade. Não dá pra afugentar o brasileiro que está aqui gerando emprego, gastando com mídia”, afirmou Coronel.

Entre as principais mudanças, além da redução da alíquota sobre as empresas, Angelo Coronel irá propor em seu relatório que o apostador seja taxado em 15% sobre o ganho de capital.

A dúvida do relator está em se a tributação será sobre o lucro mensal do jogador, como ocorre no “day trade” da Bolsa de Valores ou se o imposto será cobrado anualmente, com as bets gerando um informe de rendimentos para que seja calculado o valor a ser cobrado, como acontece no imposto de renda.

Coronel justifica a diminuição na tributação do apostador com o argumento de que é preciso segurar o apostador no Brasil e evitar que ele opte por jogar no mercado paralelo. “Temos que pensar em colocar dinheiro pra dentro da União. Quem tem que pagar são as bets. O jogador é matéria prima. Sem ele não tem bet”, argumentou o relator.

Outra alteração que constará no relatório é o aumento do tempo da outorga de três para cinco anos, com o limite de três websites por empresa. O valor seguirá o mesmo aprovado na Câmara, de R$ 30 milhões. O texto também irá prever que as empresas que operarem no Brasil tenham 2/3 dos funcionários brasileiros.

Fonte: Valor