DOM 21 DE ABRIL DE 2024 - 05:58hs.
Manobra regimental no Plenário

Opositores conseguem adiar por uma semana a votação da lei das apostas esportivas no Senado

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) conseguiu apresentar no Plenário do Senado o relatório sobre o PL 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas e jogos online no Brasil, mas uma manobra regimental de parlamentar opositor à proposta forçou que a votação da matéria fosse adiada para a próxima semana, quando a sessão voltará a ser presidida por Rodrigo Pacheco.

Mais uma vez, os parlamentares conservadores contrários à aprovação das apostas esportivas e jogos online conseguiram manobrar o Plenário do Senado para adiar a votação do PL 3626/2023, que regulamenta a atividade no Brasil.

Liderados pelo desinformado senador Eduardo Girão, que voltou a dizer que a atividade vai fazer com que se proliferem máquinas caça-níqueis em bares e padarias, solicitou o adiamento da matéria, mas antes mesmo de ser deliberado o adiamento, o presidente da sessão acatou as questões de ordem, decidiu pela votação na próxima semana.

Como surgiram emendas de última hora, também uma tática para forçar o adiamento, o senador Angelo Coronel não acatou os pedidos de inclusão de emendas ao projeto e adiantou o seu voto pela aprovação da matéria como foi relatada.

Durante a leitura, Coronel voltou a afirmar que se trata de um projeto moderno que regulamenta uma atividade que já existe e que não paga impostos. Afirmou ainda que “o Brasil será o maior mercado do mundo, ainda maior do que o Reino Unido, com o início das apostas esportivas regulamentadas no país”.

Ele reforçou que o Brasil perde alguns bilhões de reais em impostos sem a regulamentação do setor e que não se pode confundir máquinas caça-níqueis em bares com apostas que podem ser feitos por todos, confortavelmente em suas casas.

Senadores contrários o projeto, como Eduardo Girão, Magno Malta e Omar Aziz, voltaram a bater na mesma tecla de que a aprovação do PL abriria as portas para os jogos de cassino, que isso levaria mais pessoas ao vício e ao aumento da manipulação de resultados no esporte.

Mesmo contrariado com o adiamento, Angelo Coronel acatou a decisão e pediu para que os senadores reflitam sobre a importância da matéria para que o Brasil entre para a modernidade e aprove uma atividade econômica já escolhida por toda a sociedade.

Regras

Relator na CAE e no Plenário, Angelo Coronel diminuiu o tributo cobrado sobre o faturamento das empresas de apostas para 12%. O texto aprovado na Câmara previa uma alíquota de 18%.

O texto também obriga as casas de apostas estrangeiras a terem ao menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira. O projeto institui uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente, de R$ 30 milhões, válida por cinco anos, com direito à exploração de até três marcas por operador.

Já o apostador terá de pagar Imposto de Renda sobre os ganhos. A taxação ocorrerá para prêmios a partir de R$ 2.112, e terá alíquota de 15% sobre a premiação anual. 

Emendas de Plenário 

O relator acatou algumas das emendas de Plenário. Duas delas equiparam o tratamento tributário das premiações do Fantasy Sport ao que está garantido aos ganhos advindos das apostas esportivas.

Fonte: GMB