DOM 21 DE ABRIL DE 2024 - 05:32hs.
Como adiantou o GMB

Fazenda confirma que 134 empresas manifestaram interesse em operar apostas e terão prioridade

Tal como adiantou de forma exclusiva o Games Magazine Brasil, o Ministério da Fazenda confirma que 134 empresas apresentaram a manifestação prévia oficial de interesse dentro dos 30 dias determinados pela Portaria Normativa MF nº 1330/2023. A Pasta também informou que essas companhias terão prioridade nos pedidos de autorização, assim que for aberto o prazo para recebimento dos requerimentos e pagamentos de outorga.

Em 27 de outubro deste ano, o Ministério da Fazenda editou a Portaria Normativa MF nº 1330/2023 na qual concedeu prazo de 30 dias para que as empresas interessadas em pedir autorização para apostas de quota fixa no território nacional apresentassem manifestação prévia de interesse, não vinculativa, acompanhada de documentos.

Nesse período, 134 empresas apresentaram a manifestação prévia de interesse. Na visão de Francisco Manssur, assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, esse número expressivo de pedidos "representa o resultado do diálogo constante entre o Ministério da Fazenda e todos os segmentos desse mercado, na construção de uma regulação segura e confiável para todos os envolvidos”.

As empresas que apresentaram a manifestação prévia de interesse terão prioridade dos pedidos de autorização, assim que for aberto o prazo para recebimento dos requerimentos e pagamentos de outorga.

Em breve, as mesmas serão comunicadas para iniciarem os testes de envio de dados no sistema de gerenciamento de apostas em fase final de desenvolvimento pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Fonte: GMB / Ministério da Fazenda