DOM 21 DE ABRIL DE 2024 - 05:33hs.
Comunicado pelo presidente Rodrigo Pacheco

Votação do PL das apostas esportivas é oficialmente adiada para o dia 12

Como já adiantado pelo GMB, a votação do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas “bets”, foi adiada para terça-feira (12). O acordo firmado entre os senadores foi comunicado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco PSD-MG), na abertura da sessão deliberativa na tarde desta quarta-feira (6).

Votação do PL das apostas esportivas é oficialmente adiada para o dia 12

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O PL 3.626/2023 taxa as empresas de apostas online. As estimativas de arrecadação, consideradas conservadoras pelo governo, são de R$ 2 bilhões em 2024 com a medida, mas podem chegar a R$ 10 bilhões por ano, segundo cálculos do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que defende a aprovação da proposta. 

A verba auxiliará o governo a aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit fiscal. O senador leu seu parecer durante a sessão da semana passada e afirmou que várias modalidades de jogos on-line já funcionam no Brasil de forma clandestina.

Além disso, o projeto dita as demais regras que envolvem publicidade, jogo responsável, formas de transações financeiras de apostadores com os sites de apostas, libera o jogo on-line e publicidade.

O projeto define também a taxação sobre os apostadores, que, pelo relatório do senador Angelo Coronel, deverá ser recolhida quando da elaboração anual da declaração de Imposto de Renda sobre receitas que ultrapassem R$ 2.100,00

Senadores contrários ao texto argumentam que a proposta abriria caminho para liberar “cassinos virtuais sem fiscalização”. Já os favoráveis defendem que a medida não cria novas modalidades de apostas, apenas regulamenta uma lei de 2018 (a Lei 13.756) e garante ao governo arrecadar com jogos que já estão em funcionamento.

Fonte: GMB / Agência Senado