Segundo contaram, o texto focará apenas nos resultados esportivos. Outros tipos de apostas serão tratados posteriormente pelo Congresso. Além disso, taxação de quaisquer tipos de jogos, como os eletrônicos, por exemplo, não fazem parte da MP.
Em 2018, o governo federal legalizou o setor, mas não o regulamentou. O primeiro objetivo da MP é criar a obrigatoriedade de que as empresas bets se instalem no Brasil formalmente, e com isso, passem a pagar impostos conforme a lei determina que as empresas façam.
O segundo passo é taxar os prêmios. Isso significa que a aposta individual não será taxada, mas haverá um desconto do prêmio pago ao vencedor, que já será debitado diretamente pela empresa bet e o imposto pago ao governo. Grosso modo, é o mesmo que acontece com os jogos de loteria. A alíquota a ser aplicada ainda não está definida.
Além da MP, o Ministério da Fazenda também publicará portarias com algumas explicações extras. Haverá portaria explicando como será feita a regulamentação da empresa, qual o passo a passo que ela precisa fazer para se regularizar e outra para tratar sobre manipulação de apostas, por exemplo.
O texto é feito em conjunto pelas secretarias Executiva, de Reforma Econômica, Tesouro Nacional e Receita, do Ministério da Fazenda e também pelo Ministério do Esporte.
Fonte: O Globo
