VIE 12 DE ABRIL DE 2024 - 07:28hs.
Organizado pela ANDD

Debate em Brasília avança na regulamentação das apostas esportivas no Brasil

Assuntos quentes no futebol brasileiro, como manipulação de resultados e regularização de apostas esportivas, marcam o início do Jurisports, o principal evento de direito desportivo do Brasil. Organizado pela ANDD (Academia Nacional de Direito Desportivo), a décima edição do evento trará para o debate importantes figuras de diversas áreas do esporte nacional. 

Em Brasília, no auditório do Conselho Federal da OAB. Em Brasília, o dia inaugural trouxe dois painéis de debate.

O pontapé inicial do evento foi dado pelo presidente da Academia, Terence Zveiter, com as apostas esportivas e a nova regulamentação em foco. Os participantes foram o ministro Sérgio Pinto Martins, Luciano Andrade Pinheiro (AND), Udo Seckelman (ANDD), além dos convidados José Francisco Manssur (assessor especial do Ministério da Fazenda) e do Deputado Federal Maurício do Vôlei.

Mansur disse que, nos últimos anos, desde que as empresas do setor de betting foram permitidas a atuar no país, criou-se o hábito de apostar, mas ainda sem regulamentação. Nesse sentido, explicou sobre os principais pontos  a serem tratados.

“Decidimos pela formulação de uma medida provisória, tendo em vista a urgência que decorre especialmente dos casos de manipulação de resultados a constatação de que hoje, no Estado brasileiro, convivemos com todas as externalidades negativas decorrente das apostas, como a manipulação de resultados, que está muito em voga. Mas também convivemos com indícios fortes de  lavagem de dinheiro e ludopatia – vício em apostas, que está se tornando problema de saúde pública” ressalta o assessor especial do ministério da fazenda.

Além dos problemas destacados, Manssur também apontou como deficitária a questão de o governo não ter a possibilidade de arrecadar dinheiro com a tributação das apostas, no cenário atual.

“Nessa medida provisória, tratamos a base de cálculos das tributações e também das sanções. Vamos exigir um valor relevante de outorga dessas empresas, além de que tenham sede no Brasil, um número mínimo de empregados no brasil, e que usem meios de pagamentos credenciados junto ao Banco Central. Também vamos ter sanções relacionadas à publicidade, criar mecanismos para que uma empresa não credenciada no Brasil não possa patrocinar camisas de entidades de prática esportiva, além de agir na fiscalização e na certificação dos meios de pagamento”, explanou.

Mais tarde, o segundo painel do dia debateu sobre a manipulação de competições e aspectos criminais e desportivos, na presença do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, Luiz Fernando Aleixo Marcondes (ANDD), Pedro Mattei (ANDD), e Paulo Schmitt e Tiago Horta Barbosa, como convidados.

Sobre o tema em questão, Mattei referiu-se às últimas notícias a respeito dos recentes casos de manipulação, envolvendo “integridade, aliciamento, atletas com desvio de condutas no intuito de obter ganhos por meio de apostas”, mas ressaltou que “pouco se falou sobre o atleta”.

“Ao olhar o futebol e analisar os atletas contratados pelas grandes equipes, as principais da série A, estamos falando de uma parcela ínfima. Mas pensar na maior parte dos atletas no brasil, hoje, são verdadeiros operários. Recebem baixos salários, quando recebem. São maltratados, têm péssimas condições de trabalho”, inicia.

Além disso, Mattei também aponta para um déficit educacional dos jogadores brasileiros: “Pensando nisso tudo, cheguei à conclusão que estamos diante de um problema sistêmico, estrutural. Quando você vê uma manipulação acontecendo, estamos diante de uma crise educacional. Por exemplo, o critério de os atletas para serem registrados nas categorias de base  terem complementação educacional é suficiente para educar e formar um cidadão? O sistema público educacional brasileiro merece críticas, sem sombras de dúvidas. Confiar nele é suficiente para requerer de um atleta que tenha uma conduta moral e ética?”, reflete.

Os painéis seguem nos dias 25 e 26, trazendo temas como a liga de clubes, direitos de transmissão, eSports e SAFs. Esta é a décima edição Jurisports, instituída em 2013, com o intuito de aprimorar as discussões em torno do direito desportivo nacional.

Fonte: GMB