O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a Medida Provisória que regulamenta as apostas esportivas no Brasil já está pronta e foi enviada à Casa Civil, que analisará o documento para posterior assinatura dos atos pelo presidente Lula. “Os técnicos poderão fazer alguns ajustes, mas tudo já foi negociado entre as duas pastas [Fazenda e Casa Civil] para que se termine o mais rápido possível para ser assinado por Lula em sua volta de viagem”, disse Haddad.
O ministro não adiantou nada sobre o conteúdo da MP, destacando apenas que as casas de apostas “estão surfando na onda da internet e não se reportam às autoridades brasileiras”. Haddad disse que não se está inventando nada quanto à regulamentação, apenas adotando as práticas que deram certo em outros países.
Para ele, as “práticas que são consensuadas entre os países desenvolvidos” fazem com que haja a uniformidade de solução. E ela “faz com que as empresas se adequem às legislações de cada país”.
O ministro voltou a dizer que o governo buscou as experiências de países onde a atividade foi regulamentada para “aprender com quem saiu na frente”.
Embora não tenha dado mais detalhes sobre a MP nem sobre o mercado em si das apostas esportivas, Haddad tem dito a interlocutores e em outras entrevistas, a expectativa do governo em arrecadar entre R$ 12 e R$ 15 bilhões por ano com a regulamentação.
À GloboNews, ele disse recentemente que “não é justo você não tributar uma atividade que muitas pessoas nem concordam que exista no Brasil, mas é uma realidade do mundo virtual. Ela [previsão de arrecadação] subiu. A gente estava trabalhando com até R$ 6 bilhões, mas é no mínimo o dobro disso. De R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões” disse.
Pelo que já foi apresentado pelo Ministério da Fazenda, as casas de apostas esportivas deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões válida por cinco anos. Elas serão taxadas em 15% do GGR, além dos outros impostos que incidirão sobre a prestação do serviço (PIS/Cofins, ISS etc).
Pelas especulações, as casas de apostas esportivas que não se instalarem no Brasil e pagarem a outorga, serão proibidas de fazer publicidade e patrocinar clubes e campeonatos.
Fonte: GMB
