Em janeiro, as bets homologadas darão início à sua atuação oficial no país. Assim, a Superbet cumpre mais uma etapa e afirma estar na dianteira de processo de regulamentação para operar oficialmente a partir de 2025.
Os critérios avaliados pela certificadora incluíram segurança de dados e sistemas, com garantias de proteção cibernética; apostas justas e aleatórias, com verificação de todos os sistemas de operação; prevenção à lavagem de dinheiro, com mecanismos rigorosos de controle financeiro; e cumprimento integral de todas as regras estabelecidas pelo governo.
A Superbet foi certificada pela eCOGRA (eCommerce and Online Gaming Regulation and Assurance), consultoria inglesa e uma das credenciadoras habilitadas pelo governo brasileiro para realizar as auditorias de conformidade dos sites de apostas. O certificado foi expedido nesta terça-feira (10) e é válido por um ano.
Na etapa anterior da regulamentação, a Superbet foi a primeira a efetuar o pagamento de R$ 30 milhões da outorga exigida pelo governo para explorar as apostas no país.
Procurada, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) disse que não informa quais bets fizeram os pagamentos, o que será feito de uma só vez em janeiro. Ao todo, são 71 casas de apostas nessa fase.
Passo a passo
Segundo a secretaria, são quatro os passos até que as empresas possam explorar legalmente as apostas online no país.
Primeiro, é preciso entregar o pedido de autorização no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), junto com todos os documentos exigidos.
"Entre outras informações e documentos, é preciso enviar declaração da origem dos recursos, declaração de reputação ilibada, certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pela Polícia Federal e pela Polícia Civil do domicílio", segundo consta no site da SPA.
Como é comum haver documentos em falta ou com erros, a Secretaria de Prêmios e Apostas, então, comunica a empresa a sanar as pendências em 15 dias.
Após essa primeira etapa, se o Ministério da Fazenda aprovar a análise, o processo é enviado ao Ministério do Esporte, a quem cabe dar a anuência, reexaminando os documentos, principalmente aqueles ligados à integridade esportiva.
Com essa aprovação, o processo volta à Fazenda, que inicia a terceira fase do processo, com as últimas exigências, em especial, as financeiras (pagamento da outorga, integralização de capital e da conta-garantia). Também nessa etapa é analisada a prova da origem do capital.
Após isso, a empresa precisa apresentar a certificação do sistema de apostas e, só então, a Fazenda publica a autorização no Diário Oficial. Para cada empresa, haverá uma autorização, explicitando quais são as marcas e domínios que ela poderá explorar.
Fonte: Painel S.A. / Folha
