DOM 21 DE ABRIL DE 2024 - 06:13hs.
Falta definir o titular do órgão

Governo faz as primeiras nomeações para a Secretaria de Prêmios e Apostas no Ministério da Fazenda

O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21, publicou as primeiras 15 nomeações para a Secretaria de Prêmios e Apostas, que ficará sob tutela do Ministério da Fazenda. Simone Aparecida Vicentini será a secretária-adjunta do órgão e, até a indicação do secretário executivo, estará no comando do processo de emissão das portarias que irão regular as bets.

Saíram nesta quarta-feira (21), 15 nomeações de funcionários para a recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que conduzirá o processo de publicação das portarias que regulamentam as apostas esportivas no Brasil.

O titular da secretaria ainda não foi nomeado e enquanto isso não acontecer, Simone Aparecida Vicentini, como secretária adjunta, será a comandante do processo, já que uma das atribuições do cargo é substituir o titular. Até agora, Simone Vicentini era coordenadora geral de apostas na COGEL/SER, do Ministério da Fazenda. Ela foi uma indicação direta do ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa.

Daniela Olímpio de Oliveira foi nomeada como subscretária de autorização e Raiana Luiza de Andrade Falcão Ferreira, como subsecretária de ação sancionadora. Ambas estarão subordinadas, pelo menos neste primeiro momento, a Simone Vicentini, e também foram indicações diretas de Rui Costa. Ainda falta a indicação para a subscretaria de monitoramento e fiscalização, estrutura definida quando da criação da Secretaria de Prêmios e Apostas.

A SPA contará com três subsecretarias:

1. A Subsecretaria de Autorização, que cuidará da análise de pedidos de autorização de ações de distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; captação antecipada de poupança popular; exploração de apostas de quota fixa e demais modalidades lotéricas; além de sweepstakes e loterias realizadas por entidades promotoras de corridas de cavalos;

2. A Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização, que irá supervisionar e desenvolver ações de fiscalização relativas às modalidades autorizadas pela Subsecretaria de Autorização; e

3. A Subsecretaria de Ação Sancionadora, que vai julgar os Processos Administrativos Sancionadores, em primeira instância, observados os limites e competências legais e infralegais previstos, bem como os pedidos de reconsideração e os pedidos de revisão formulados nesses processos.

As atividades da SPA serão realizadas em sintonia com o Ministério do Esporte, pasta que recebeu atribuições relativas à integridade esportiva, em especial o monitoramento da manipulação de resultados em eventos esportivos, além das atribuições atinentes aos repasses destinados a atletas, clubes e entidades de administração do esporte.

Segundo o ministro Fernando Haddad, a Fazenda fez questão de que a integridade dos resultados ficasse com a pasta do Esporte, chefiada por André Fufuca, indicado pelo PP. “Isso é importante que fique lá, porque nós não temos sequer competência técnica para fazer esse tipo de acompanhamento. Então, é garantir que não haja manipulação de resultados. Isso uma atribuição que, no nosso entendimento, cabe ao Ministério do Esporte”, disse o ministro a jornalistas na última segunda-feira (19/2).

Na Secretaria-Adjunta, Simone Aparecida Vicentini vai responder pela secretaria enquanto não for nomeado um titular. Até então, ela era coordenadora-geral de Apostas na Fazenda. Especialista em Direito Constitucional e Administrativo, Vicentini possui ampla experiência em assessoria jurídica de órgãos públicos da administração direta e indireta — assessoria de gabinete, assessoria executiva, chefia de gabinete, Conselhos de Administração e Fiscal e gestão de departamento jurídico.

Também advogada, Raiana Luiza de Andrade Falcão Ferreira é especialista em compliance. No governo federal, atuou como gestora na formulação e execução de políticas públicas de direitos humanos, com interface com os temas de empresas e direitos humanos, corrupção e direitos humanos e ESG sigla em inglês ESG que representa a sustentabilidade ambiental, social e de governança corporativa (Environmental, Social and Governance) nas empresas.

No setor privado, Raiana já atuou com compliance e governança no segmento da saúde e atualmente no setor de telecomunicações. Ampla experiência em articulação institucional, com foco nos diálogos com autoridades a nível de Secretarias Estaduais de Justiça e Direitos Humanos, além de diversos órgãos federais e do Sistema de Justiça; gerenciamento de recursos e instrumentos de pactuação de parceiras em âmbito federal, estadual e municipal.

Por sua vez, Daniela Olimpio de Oliveira é pesquisadora de justiça tributária e professora de direito tributário, finanças públicas e história econômica. Foi professora adjunta na Universidade Federal de Lavras (UFLA) em Minas Gerais, nos anos de 2014 a 2022, e subsecretária de Licitações no Município de Juiz de Fora (MG), no ano de 2021.

No Diário Oficial constam ainda as nomeações de:

André Luiz Gonçalves Garcia – coordenador geral de autorização de apostas

Antônia Alberlania Ferreira Rufino – assistente técnica de coordenação de autorização e prestação de contas da coordenação geral de autorização de promoções comerciais

Dayane Rodrigues de Souza – assistente técnica da coordenação geral de regulação

Frederico Alves Soares Justo – coordenador geral de monitoramento de lavagem de dinheiro

Kelvin Gabriel da Costa Coelho – assistente técnico da subscretaria de ação sancionadora

Leilla Raphaella da Silva Ferreira – assistente técnica da coordenação de jogo responsável

Letícia Soeiro – coordenadora de monitoramento de jogo responsável

Lília Alves Pereira – assistente

Marcelo Damato – executivo de assessor

Marluce dos Santos Borges – chefe de gabinete

Renato Perez Pucci – coordenador geral  de sistemas

Rosângela Fragoso de Mendonça Santiago – assistente de gabinete

Fonte: GMB