O levantamento integra o relatório “Análise Mensal – Setembro de 2025”, que detalha o comportamento das receitas administradas pela União, incluindo tributos como IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, COFINS, IOF e CIDE.
De acordo com o documento, o resultado expressivo reflete o início efetivo da regulamentação do setor de apostas de quota fixa — aprovada em dezembro de 2023 — e sua inclusão na categoria de serviços, o que impulsionou o crescimento da arrecadação federal.
Principais destaques do relatório:
-A arrecadação com IRPJ e CSLL no setor saltou de R$ 17 milhões para R$ 1,257 bilhão, avanço de 7.133%.
-Em PIS/Pasep e COFINS, as bets passaram de R$ 12 milhões para R$ 1,623 bilhão, um aumento de 13.765%.
-A Participação da União na Receita de Loterias e Apostas de Quota Fixa gerou R$ 2,5 bilhões adicionais.
O segmento faz parte do grupo de serviços, que cresceu 2,67% no período, enquanto o varejo registrou leve retração de 0,28%, segundo o IBGE.
Em setembro, o governo arrecadou R$ 1,7 bilhão apenas com o mercado de apostas, frente a R$ 7 milhões no mesmo mês do ano anterior — uma alta superior a 24.000%.
O técnico da Receita Federal Claudemir Malaquias explicou que o aumento não está relacionado a mudanças de alíquota, mas à aplicação das novas regras.
“O crescimento é expressivo, mas reflete uma mudança de legislação, e não um aumento real de carga tributária”, afirmou.
Atualmente, as bets são tributadas em 12% sobre a receita bruta (GGR), mas o ministro da Fazenda Fernando Haddad pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para elevar a alíquota para até 24%, conforme proposta em discussão com a Comissão de Finanças e Tributação.
Segundo Haddad, a nova taxação deve “recompor perdas de arrecadação sem comprometer o equilíbrio do mercado”.
A Receita informou que a arrecadação total de tributos e contribuições somou R$ 1,518 trilhão entre janeiro e setembro — um aumento real de 4,43% frente a 2024.
O resultado representa o melhor desempenho arrecadatório desde 2000 para o período, impulsionado também pelo aumento do IOF, que chegou a R$ 8,4 bilhões em setembro, alta de 33,4%.
Taxação das bets
O ministro Fernando Haddad vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para aumentar a carga tributária sobre apostas esportivas. Paralelamente, o Planalto tem conduzido uma campanha nas redes sociais criticando empresas do setor.
O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, classificou a medida como uma “sanha arrecadatória”, especialmente diante da proposta de cobrança retroativa sobre as companhias.
O objetivo do Litígio Zero Bets (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária) é compensar frustrações de receita no Orçamento. Dentro do governo, avalia-se que, mesmo sendo um aumento de imposto, a medida dificilmente enfrentará resistência significativa da oposição ou do Centrão.
O programa prevê a repatriação de valores enviados ao exterior até 31 de dezembro de 2024, antes da entrada em vigor do mercado regulado. Haverá cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre ganhos de capital e multa de 100% sobre o valor apurado.
O potencial arrecadatório estimado é de R$ 5 bilhões, segundo o ministro da Fazenda.
Fonte: GMB
