A Câmara dos Deputados decidiu deixar vencer a Medida Provisória que foi editada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que previa a tributação de títulos de investimentos e cobranças retroativas de empresas de bets.
Pelo placar de 251 a 193, a maioria dos parlamentares votou para que ela não fosse analisada pelo plenário da Casa. Como o texto é válido apenas até esta quarta-feira (8), na prática, a decisão foi por rejeitar a medida.
Apesar de longa negociação e concessões, o relatório final de Zarattini foi aprobado no dia 7 na comissão mista que analisava a MP por apenas um voto de diferença. Para tentar um acordo, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), recuou na taxação de bets.
A proposta do governo previa ampliar a taxação sobre as bets, elevando a alíquota de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) — receita bruta das apostas, ou seja, o total arrecadado menos o valor pago em prêmios aos jogadores.
O trecho havia sido retirado do texto votado na tarde de terça-feira, 7. No entanto, Zarattini incluiu no novo substitutivo uma disposição para aplicar uma cobrança retroativa às casas de apostas que operaram no país antes da regulamentação do setor, com expectativa de arrecadar cerca de R$ 5 bilhões (US$ 934,58 milhões).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também havia anunciado no mesmo dia que as empresas de apostas de quota fixa deveriam pagar uma taxa retroativa de 30%, composta por 15% referentes a impostos e 15% de multa pelo período em que atuaram sem recolher tributos.
Haddad explicou que o programa de repatriação deveria gerar R$ 5 bilhões (US$ 934,58 milhões) em arrecadação, um valor equivalente a três anos de impostos, caso a proposta original tivesse sido mantida.
Com o revés, o governo perde terá um impacto negativo no orçamento de R$ 46,5 bilhões até o ano que vem - são R$ 31,6 bilhões em frustração de receitas e R$ 14,9 bilhões em medidas de contenção de gastos.
A derrubada representa uma das principais derrotas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso, exatamente uma semana após a aprovação do projeto que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil.
A medida originalmente buscava reforçar os caixas do governo com a elevação de tributação de bets e fintechs, e de alguns ativos financeiros, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Agropecuário (LCA), iniciativas que sofreram forte resistência também do setor produtivo.
Havia ainda a iniciativa de aumentar a alíquota de Imposto de Renda sobre a distribuição de Juros sobre o Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%, e de restringir compensações tributárias indevidas.
Com a derrubada da medida, o governo agora precisará encontrar outras fontes de arrecadação. Uma das possibilidades, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), é o de ampliar o montante de recursos bloqueados no Orçamento deste ano, inclusive com impacto em emendas parlamentares, o que poderia chegar a R$ 10 bilhões.
Integrantes do governo, porém, veem no revés uma possibilidade de engrossar o discurso de que o Congresso legisla em favor dos BBBs — bancos, bets e bilionários. Essa estratégia vem sendo gestada desde julho, justamente à luz das críticas de parlamentares do Centrão e do chamado mercado ao decreto presidencial que promoveu reajustes na cobrança do IOF.
Os recentes protestos pelo país, instigados pela votação a toque de caixa da PEC da Blindagem, também estimularam a necessidade de reforçar a narrativa.
Fonte: GMB
