O parlamentar defende que metade da arrecadação adicional seja destinada à seguridade social. “Devemos aumentar os impostos sobre as bets para que as apostas se tornem um pouco menos atrativas e para que o País obtenha os recursos necessários para investir em saúde”, afirmou Lindbergh.
Em nota, a ANJL classificou a proposta como “tecnicamente equivocada e inoportuna”, lembrando que o próprio governo retirou trecho semelhante do texto original da MP, após discussões no Congresso.
A entidade argumenta que dobrar a alíquota sobre a receita bruta das operadoras pode “estimular o avanço do jogo ilegal, comprometer a arrecadação tributária e ameaçar a sustentabilidade das empresas licenciadas”, especialmente em um momento em que o mercado regulado começa a se consolidar sob o novo marco legal.
A associação também criticou a justificativa do deputado de associar o aumento de impostos à saúde pública, afirmando que o número de “2 milhões de viciados em jogo” citado por ele “é fictício e não tem base em dados oficiais”.
De acordo com informações do Sistema Único de Saúde (SUS), foram registrados 3.892 atendimentos relacionados à ludopatia entre 2022 e setembro de 2025, número bem inferior ao mencionado pelo parlamentar.
A ANJL ressaltou que o setor reconhece os riscos do vício em jogos e já adota medidas preventivas, como limites de apostas, campanhas educativas e monitoramento de risco.
“O projeto carece de embasamento técnico e social e parece apenas uma tentativa de desviar o foco das discussões importantes que estão ocorrendo no Congresso”, afirmou a entidade, que repudiou propostas que “afastam investimentos e colocam em risco a credibilidade da regulação recém-implementada”.
Leia na íntegra a nota da ANJL – Associação Nacional de Jogos e Loterias:
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) vê com extrema preocupação o projeto de lei apresentado pelo líder do PT, deputado Lindbergh Farias, que propõe elevar de 12% para 24% a tributação sobre as empresas de apostas esportivas e loterias online.
A medida é tecnicamente equivocada e tão inoportuna que o texto que previa o aumento foi retirado pelo governo, após ampla discussão no Congresso.
Dobrar a alíquota sobre a receita estimula o avanço do jogo ilegal, compromete a arrecadação tributária e ameaça a sustentabilidade das operadoras licenciadas, sobretudo no momento em que o mercado regulado se consolida sob o novo marco regulatório.
Além disso, o parlamentar se equivoca ao associar esse aumento à saúde pública . O número de “2 milhões de viciados em jogo” citado pelo deputado é fictício e não tem base em dados oficiais — o próprio SUS aponta 3.892 atendimentos em casos de ludopatia (vício em jogos) de 2022 a setembro de 2025.
O setor reconhece o problema e adota medidas de prevenção, incluindo limites de apostas, campanhas educativas e monitoramento de risco.
Diante disso, a ANJL considera que o projeto carece de embasamento técnico e social e parece apenas uma tentativa de desviar o foco sobre discussões importantes que estão ocorrendo no Congresso.
A associação repudia medidas que afastam investimentos e colocam em risco a credibilidade da regulação recém-implementada, segmento reconhecido pelo governo como estratégico para o desenvolvimento do país.
Fonte: GMB
