Daniel Almeida alerta que a falta de regulamentação pode estimular práticas abusivas e o endividamento dos consumidores.
“As apostas vêm ocupando espaço crescente no mercado brasileiro, exigindo do Poder Legislativo uma regulamentação que assegure não apenas segurança jurídica, mas sobretudo a preservação dos direitos do consumidor”.
Segundo o Banco Central, os brasileiros gastaram entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês em apostas online entre janeiro e agosto de 2024. Ainda de acordo com o estudo do BC, a maioria dos apostadores têm entre 20 e 30 anos, e o valor médio mensal das apostas aumenta conforme a idade.
Convidados:
1. Representante da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda;
2. Representante do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf);
3. Representante da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça
e Segurança Pública;
4. Representante da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, do Ministério do Esporte;
5. Representante das maiores empresas de bets e apostas esportivas em operação;}
6. Associação Nacional de Jogos e Loterias – ANJL
7. Demais entidades de Defesa do Consumidor.
Como a audiência pública será interativa, os interessados podem apresentar aqui as perguntas. Elas devem conter no máximo 500 caracteres. Será aberta votação no mesmo link para que a sociedade escolha as perguntas mais relevantes. As perguntas mais votadas poderão ser apresentadas durante a audiência pública.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
