DOM 7 DE DICIEMBRE DE 2025 - 05:07hs.
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CAE do Senado adia votação do projeto que aumenta tributação das bets para 24%

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do projeto de lei que aumenta o imposto das bets de 12% para 24%. Foi dada vista coletiva para o relatório do senador Eduardo Braga que acata a proposta de dobrar a tributação das casas de apostas esportivas e jogos online. A discussão ainda depende de ser pautada por Renan Calheiros, presidente da CAE.

CAE do Senado adia votação do projeto que aumenta tributação das bets para 24%

Fotos: Saulo Cruz/Agência Senado

Alguns senadores aproveitaram o momento de apartes durante a leitura do relatório para criticar as bets e fazer colocações equivocadas quanto ao imposto pago pelas empresas. O senador Ângelo Coronel fez uso da palavra para esclarecer os mal-informados quanto a atual carga tributária e destacou que mais do que aumentar imposto sobre o setor, o governo deveria coibir de forma mais efetiva a proliferação de sites ilegais.

Ele lembrou que 51% das bets em operação no Brasil são ilegais. “Não é plausível – para não dizer que não é honesto – querer aumentar a carga tributária de quem está legalizado e esquecer de combater a clandestinidade. Isso é um absurdo e o Senado tem de levantar sua voz sobre isso”.

 



Ângelo Coronel afirmou que se as clandestinas fossem fechadas, o governo arrecadaria mais R$ 11 bilhões ao ano. “São 81 empresas legalizadas, que pagaram R$ 30 milhões de outorga, estão pagando 12% sobre o GGR mais PIS, Cofins, ISS, CSSLL e IR. Isso leva a um patamar de mais de 50% de impostos. Muita gente pensa que as bets pagam só 12%. Ledo engano. As bets são tratadas como qualquer outra empresa, gerando seus impostos”.

O receio que temos é que, se for aprovado o aumento da carga tributária, haverá uma fuga delas, como aconteceu na Alemanha e em Portugal, por exemplo. Como vão ter uma carga tributária aumentada se o governo não faz nada para fechar as portas da clandestinidade. Esse é um problema sério. O Senado tem de responder à altura para evitar que essa arrecadação, que chegou a quase R$ 7 bilhões em setembro e que deverá alcançar R$ 15 bilhões até o final do ano, se perca com a saída de empresas do mercado legal”.

Fonte: GMB