A vedação se aplicará a entidades que tenham recebido patrocínios nos 12 meses anteriores à celebração da parceria com a gestão municipal.
O projeto preserva os contratos e convênios já firmados até o fim de sua vigência original.
O projeto de lei apresentado por Bonduki visa proibir que a Prefeitura de São Paulo estabeleça parcerias com entidades que tenham recebido patrocínios de operadores de apostas nos 12 meses anteriores à celebração da parceria.
A proibição abrange tanto patrocínios diretos quanto indiretos e inclui a cessão de naming rights de equipamentos públicos municipais para essas empresas.
Para receber recursos ou apoio da prefeitura, as entidades deverão declarar que não se enquadram nas vedações estabelecidas.
Caso a declaração seja falsa, a entidade estará sujeita à devolução dos recursos recebidos ou ao pagamento de multas correspondentes. A medida tem como objetivo desincentivar o uso abusivo de apostas e proteger a saúde física e financeira da população paulistana.
Ao associar seus símbolos às logomarcas das casas de apostas, a prefeitura confere "ares de oficialidade aos serviços oferecidos, em um inaceitável desvirtuamento da publicidade institucional", diz o projeto.
O texto também impede a cessão de naming rights de equipamentos municipais, como estações de metrô, para as bets.
A medida se estende às concessionárias e às permissionárias dos serviços públicos.
Fonte: GMB
