O art. 3º da Lei 14.790, de dezembro de 2023, que estabeleceu as diretrizes para o funcionamento das bets, só permite apostas em eventos reais relacionados a competições esportivas e a jogos virtuais online. Apostas em eventos de outras naturezas, como políticas, são proibidas.
O Ministério da Fazenda reiterou que a prática é indevida e informou que abriu um processo de fiscalização. A Pixbet atribuiu o caso a um “erro operacional no provedor internacional de mercados” e removeu apostas no papa após procurada pelo Estadão. O Flamengo não comentou.
O site da FlaBet disponibilizou apostas no sucessor de Jorge Mario Bergoglio, o papa Francisco, dentro de uma seção que batizou de “competições políticas”. A página recebeu ainda apostas sobre eleições canadenses, o que também afronta a principal lei das bets.
Na bolsa de apostas da FlaBet, o cardeal italiano Pietro Parolin aparecia como o favorito. A casa havia prometido pagar o triplo do valor apostado, caso ele seja eleito no conclave.
Caso o escolhido para comandar a Igreja Católica seja o húngaro Péter Erdo, a FlaBet prometia pagar nove vezes o valor depositado. Para os papáveis menos prováveis, a bet prometeu até 35 vezes o valor da aposta.
Em nota, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) informou que já havia identificado o problema e abriu um processo de fiscalização.
“A empresa será notificada para retirar do seu site todas as apostas que não sejam autorizadas pela legislação, uma vez que somente apostas em eventos esportivos e jogos on-line estão autorizadas no âmbito das apostas de quota fixa”, destacou a secretaria.
O Art. 41 da Lei 14.790 prevê penalidades que podem variar de advertência, multa de até R$ 2 bilhões a cassação da licença recebida do governo para explorar apostas.
Procurada pela reportagem, a Pixbet informou que “a disponibilização inicial decorreu de erro operacional no provedor internacional de mercados, que, embora certificado e autorizado a prover eventos esportivos e de jogos online no Brasil, incorreu equivocadamente na exposição desses mercados especiais, cuja veiculação é restrita pela legislação nacional”.
Também pontuou que “ao tomar ciência da exposição indevida do mercado relacionado ao evento não esportivo (especificamente apostas sobre o próximo papa), adotou imediatamente todas as providências necessárias para remover tal mercado da plataforma”.
“A exposição irregular dos referidos mercados foi indevida e involuntária, e não reflete a política de conformidade da empresa, que atua de forma diligente para respeitar todos os marcos regulatórios vigentes”, destacou a nota da empresa.
A FlaBet é operada pela Pixbet Soluções Tecnológicas, empresa da Paraíba que é a principal patrocinadora do Flamengo. Para estampar o maior destaque do uniforme do clube carioca, a marca vai pagar R$ 470 milhões em quatro anos, até 2027, segundo disposto na parceria comercial anunciada.
A Pixbet pertence ao empresário paraibano Ernildo Junior de Farias Santos. Como mostrou o Estadão, ele trabalha na construção de uma força política com lideranças do Centrão a partir do interior da Paraíba.
Junior, como é chamado, trabalhou para emplacar um amigo da estrita confiança, Alexandre Marques (União), como prefeito de sua cidade natal, Serra Branca, na região do Cariri. O prefeito era presidente do time de futebol comprado por Ernildo e disputou uma eleição pela primeira vez em 2024.
Fonte: Estadão
