Em São Paulo, o Procon-SP revelou que 48,21% dos consumidores comprometem parte significativa de sua renda com apostas, frequentemente retirando dinheiro de aplicações ou contraindo empréstimos.
O Projeto de Lei prevê penalidades para estabelecimentos que não cumprirem a norma, incluindo multas e suspensão de atividades.
Essa iniciativa surge em um momento em que o Senado Federal discute a regulamentação das apostas esportivas.
A CPI das Apostas Esportivas foi instalada para investigar denúncias de manipulação de resultados e lavagem de dinheiro.
No Senado, duas propostas estão em análise para restringir publicidades de casas de apostas. Uma delas, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), sugere que anúncios sejam veiculados apenas entre 22h e 6h.
Além disso, a proposta proíbe a promoção de apostas na internet em qualquer horário. Outra proposta busca impedir a participação de celebridades em campanhas publicitárias de apostas, abrangendo atletas, influenciadores e comentaristas esportivos.
As propostas serão discutidas na próxima quarta-feira (21) na Comissão de Esportes (CEsp). Se aprovadas, seguirão para a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) para análise final.
A crescente preocupação com o impacto das apostas esportivas na sociedade brasileira tem gerado um debate intenso sobre a necessidade de regulamentação e proteção ao consumidor.
Fonte: GMB
