O mercado brasileiro de apostas esportivas e jogos online caminha firmemente para a consolidação regulatória em 2025. No entanto, um novo desenvolvimento tributário ameaça a sustentabilidade financeira das operações licenciadas: o aumento da carga tributária sobre remessas internacionais para pagamentos a provedores estrangeiros.
Após a publicação do Decreto nº 12.466/2025, a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para pagamentos de serviços internacionais saltou de 0,38% para 3,50% — um aumento de 821%. Somado a outros impostos federais e municipais, como IRRF, CIDE, PIS/COFINS e ISS, o custo total de um pagamento ao exterior pode ultrapassar 52,57%, pressionando enormemente as margens das operadoras.
Quais impostos se aplicam a pagamentos ao exterior?
Quando uma operadora licenciada no Brasil paga um fornecedor estrangeiro por jogos, plataformas, ferramentas de CRM ou serviços de tecnologia, os seguintes impostos se aplicam:
* IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): 3,50% (anteriormente 0,38%)
* IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): até 25% (maior se pago a um paraíso fiscal)
* CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico): 10%
* PIS/COFINS-Importação: ~9,25%
* ISS (Imposto sobre Serviços Municipais): 2% a 5%, dependendo do município e do tipo de serviço
Resultado: O que antes era um alto impacto tributário agora ultrapassa facilmente 50%, criando uma forte pressão sobre a lucratividade, a escalabilidade e a capacidade de inovação.
Um problema estrutural: dependência excessiva de provedores offshore
A maioria das operadoras brasileiras ainda depende de provedores internacionais de jogos e tecnologia sem presença legal no Brasil. Com a nova estrutura tributária, essa dependência se tornou economicamente inviável.
As operadoras agora se deparam com duas opções:
* Absorver as perdas e reduzir as margens;
* Ou exigir que parceiros globais estabeleçam entidades locais no Brasil.
Por que os provedores de jogos devem se estabelecer no Brasil?
Abrir uma entidade jurídica brasileira — seja uma subsidiária, filial ou joint venture — traz inúmeros benefícios:
* Menor carga tributária geral com fluxos de pagamento domésticos
* Fim das remessas internacionais onerosas
* Maior alinhamento com a SPA e a conformidade tributária federal
* Elegibilidade para incentivos locais à inovação, incluindo programas de P&D e a Lei do Bem (Lei de Alívio Fiscal da Inovação nº 11.196/2005)
Esta não é apenas uma estratégia tributária — é uma estratégia de acesso ao mercado de longo prazo.
O papel da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas)
A SPA/MF está bem posicionada para liderar essa transição, acelerando a localização de provedores B2B no mercado brasileiro.
Ações recomendadas:
* Definir prazos claros para a regularização de provedores estrangeiros atuais
* Criar critérios transparentes de credenciamento B2B para operações locais
* Promover o desenvolvimento de polos de tecnologia por meio de incentivos fiscais e parcerias regionais
Transformar um desafio tributário em vantagem competitiva
Localizar provedores de conteúdo e tecnologia pode ajudar o Brasil a:
* Transferir tecnologia global de jogos para o mercado doméstico
* Criar empregos altamente qualificados em tecnologia, gestão de riscos e suporte
* Treinar uma nova geração de profissionais de iGaming
* Fomentar um ecossistema de inovação, incluindo startups locais e parcerias acadêmicas
O Brasil pode evoluir de consumidor de iGaming para exportador líquido de plataformas de jogos e inovação para toda a América Latina.
Conclusão
O aumento do IOF expôs um problema estrutural mais profundo: depender de provedores estrangeiros está se tornando muito caro.
Agora é a hora de agir.
Incentivar fornecedores internacionais a estabelecer operações locais não é apenas uma resposta de conformidade — é uma oportunidade estratégica para desbloquear a inovação, reduzir custos e construir um ecossistema de iGaming sustentável e de classe mundial no Brasil.
O futuro dos jogos no Brasil será construído aqui — ou pode custar muito caro para existir.
Elvis Lourenço
Diretor de Produto do Grupo Aposta Ganha
