Atendimento ineficiente e campanhas que incentivam o endividamento também estão entre as queixas, segundo a Senacon. Embora as apostas de quota fixa sejam legais desde 2018, aregulação do setor de apostas esportivas foi sancionada no fim de 2024 e começou a vigorar em janeiro deste ano.
"A Senacon trabalha para que a regulamentação dê prioridade aos direitos do cidadão. O cenário é preocupante. Muitos brasileiros são atraídos por promessas ilusórias de ganhos rápidos, em um ambiente pouco transparente e, por vezes, abusivo", afirma Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor.
O aumento dos casos de endividamento e o aliciamento por meio de publicidade massiva são outros pontos que trazem desafios para a proteção dos consumidores, diz a Secretaria.
Como o Valor Investe mostrou recentemente, o número de pessoas endividadas que apostam em bets aumentou no ano passado, incluindo os apostadores que já são inadimplentes — que possuem dívida ativa atualmente —, de acordo com um levantamento da fintech de inteligência de dados Klavi.
O percentual passou de 4% para 10,6%, um salto de 163%, mais que dobrando o número de apostadores entre 2023 e 2024. Por outro lado, o número de pessoas que recebeu algum valor de casas de apostas não acompanhou esse crescimento.
O número de pessoas que receberam dinheiro de casas de apostas também aumentou, mas em menor velocidade: em outubro de 2023, o percentual era de 0,8%, passando para 2% no ano seguinte. Segundo o estudo, apesar da alta de 2,4 vezes, o crescimento real de 1,2 ponto percentual ampliou o distanciamento entre os que apostam e os apostas, mas também recebem, com uma lacuna de 5,5 pontos percentuais.
O levantamento também aponta que os usuários realizaram 2,8 transações por mês, o que indica que, receber dinheiro das casas de apostas, não necessariamente é sinal de lucro, já que os valores podem ser reinvestidos em apostas.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, e a Senacon, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, assinaram um acordo de cooperação técnica (ACT) para produzir materiais informativos sobre os direitos dos consumidores dentro desse mercado de entretenimento, tanto com orientações voltadas diretamente aos apostadores quanto para instruir os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, composto pelos Procons estaduais e municipais, Defensorias Públicas, Ministério Público e entidades civis de defesa do consumidor.
O acordo de cooperação estabeleceu ainda que todas as casas de apostas on-line devem estar cadastradas na plataforma Consumidor.gov.br como um dos requisitos para atuar no Brasil. "Além de ampliar a proteção dos consumidores, essa medida servirá como uma ferramenta de monitoramento para a SPA", diz o governo.
Para quem usa as plataformas, a orientação da Senacon é verificar se a plataforma tem CNPJ e suporte em português, ler os termos com atenção e registrar as queixas, quando necessário, no Consumidor.gov.br ou no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon).
Fonte: Valor Investe
