Um lobby por parte de empresas de apostas esportivas ameaça derrubar uma parte do plano do governo de elevar a arrecadação para tentar atingir as metas fiscais, depois que o presidente da Câmara recuou no apoio ao acordo que ajudou a negociar.
Na quinta-feira (12), Hugo Motta alertou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva que ele e líderes do Congresso haviam discutido meios para impedir que o decreto e a Medida Provisória que tratam do IOF, da tributação sobre bets e de algumas aplicações financeiras entrassem em vigor.
Um dos principais motivos da mudança de Motta foi a oposição das bets e do Congresso ao aumento dos impostos sobre as receitas de apostas online de 12% para 18%, de acordo com três autoridades do governo familiarizadas com a situação que falaram com a Bloomberg News e que pediram anonimato por se tratar de um tema sensível.
A elevação do tributo sobre as apostas online é uma parte relativamente pequena do pacote, que inclui o aumento da taxação sobre investimentos financeiros e a redução de isenções para fechar algumas brechas no orçamento. As medidas geraram preocupações de investidores.
O pacote visa arrecadar cerca de R$ 10 bilhões neste ano. A elevação de 12% para 18% do “gaming tax” representa R$ 300 milhões do total, de acordo com estimativas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Contudo a oposição já começou quase imediatamente após Haddad apresentar os planos, especialmente o relacionado às bets, depois de uma reunião no domingo (8) com Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de acordo com uma das fontes.
A oposição se intensificou nos dias seguintes, com o experiente e influente senador Ciro Nogueira — que foi ministro-chefe da Casa Civil do ex-presidente Jair Bolsonaro — atuando como um dos líderes da articulação contra o aumento, disseram duas das fontes para a Bloomberg News.
Motta, de 35 anos, um líder inexperiente que assumiu a presidência da Câmara neste ano após eleição pela maioria da casa, não teria conseguido suportar a pressão em parte porque subestimou sua intensidade, afirmaram as fontes.
O Brasil legalizou as apostas online em 2018, mas só aprovou um marco regulatório e tributário em 2023, como parte do esforço maior de Haddad para gerar receita e fortalecer a situação fiscal do país. O governo propôs em 2024, quando passou a tributar as apostas online, uma alíquota de 18%, que foi reduzida para 12% pelo Congresso.
O setor das bets agora argumenta com os parlamentares que elevar o imposto reduziria as supostas margens já reduzidas de lucros para as empresas, dificultando a competição com operadores ilegais e grupos criminosos organizados.
“Elevar o percentual do ‘gaming tax’, de 12% para 18%, fará com que a carga tributária do setor supere os 50%, o que é inviável para qualquer atividade econômica legal”, afirmou em um comunicado a Associação de Bets e Fantasy Sport nesta semana.
“Apesar de legalizada, tenta-se agora inviabilizar a atividade por meio de sua hipertaxação. Isso só tem a beneficiar a ilegalidade e o crime organizado”, completou a associação.
O agronegócio e o setor imobiliário também se opuseram às propostas, que encerrariam as isenções fiscais para títulos de crédito conhecidos como LCIs e LCAs, que financiam atividades nesses setores. Estes papéis agora estariam sujeitos a uma tributação de 5%.
As propostas mais recentes ajustaram um plano anterior para aumentar os impostos sobre certas operações financeiras por meio do IOF, o que também atraiu a oposição de líderes empresariais e do Congresso.
O eventual fracasso do novo plano intensificaria ainda mais a pressão sobre Haddad, que enfrenta crescente ceticismo de investidores sobre as medidas para eliminar o déficit fiscal primário neste ano.
Fonte: Bloomberg News
