Na sexta-feira (30), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) suspendeu as operações de 11 empresas e 29 marcas de apostas por não apresentarem o relatório de avaliação do sistema de apostas, exigido pela Portaria SPA/MF 722/2024.
No entanto, apenas algumas horas depois, ainda na mesma sexta-feira, quatro empresas comprovaram rapidamente que estavam com toda a documentação em ordem, e a SPA as removeu imediatamente da lista, reduzindo para sete o número de empresas suspensas.
No sábado (31), a PixBet conseguiu uma liminar na Justiça para suspender os efeitos da medida. Outras duas empresas, EA Entretenimento e Bet.Bet Soluções Tecnológicas, também entregaram a documentação necessária.
A decisão visa impedir, cautelarmente, que as bets ofereçam apostas, aceitem depósitos no território nacional e cadastrem novos apostadores enquanto não demonstrarem a comprovação da segurança cibernética de suas operações.
O artigo 8º da Portaria SPA/MF nº 722/2024 prevê a obrigação de envio de relatório de avaliação do sistema de apostas em até 90 dias depois da obtenção da autorização, o que não foi cumprido pelos agentes operadores de apostas suspensos.
A ausência dos relatórios afeta a segurança dos apostadores e da economia popular, o combate à lavagem de dinheiro e a arrecadação de tributos e contribuições. A medida atinge todos os sites autorizados da empresa objeto da medida cautelar.
Ao persistir o descumprimento da obrigação, poderá ser instaurado processo sancionador. Caso as empresas não cumpram as medidas cautelares, será aplicada multa diária de R$ 40 mil.
No momento da publicação deste artigo (segunda-feira, 2 de junho – 9h), a SPA/MF mantém suspensas as seguintes empresas:
* Bell Ventures Digital Ltda – bandbet.bet.br
* Betesporte Apostas On Line Ltda – betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br;
Acredita-se que, ainda nesta segunda-feira, a maioria dessas marcas vai regularizar sua situação e também será retirada da lista.
O caso Pixbet
Entre as empresas afetadas estava a PixBet, que teve suspensas as operações dos sites pix.bet.br, fla.bet.br e betdasorte.bet.br. Tal como fez em abril deste mesmo ano, pela mesma razão, a patrocinadora do Flamengo recorreu à Justiça Federal do DF para levantar sua suspensão.
No dia seguinte (31), juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 3ª Vara Federal Cível, concedeu uma liminar à PixBet, suspendendo os efeitos da medida cautelar.
A defesa argumentou que a contagem do prazo de 90 dias para entrega do relatório técnico era ambígua, pois não deixava claro se começava a partir da autorização provisória ou definitiva.
O juiz reconheceu esse ponto e entendeu haver risco na demora da decisão, já que a empresa patrocinava um jogo do Brasileirão marcado para o domingo (1º).
Fonte: GMB
