A decisão, assinada pelo juiz Gabriel Hillen Albernaz Andrade em 13 de junho, atende a uma ação civil movida pela Educafro e pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan, que defendem a proteção de famílias em situação de vulnerabilidade.
Além dos avisos, as entidades solicitam que as plataformas criem mecanismos que impeçam o cadastro e as apostas por beneficiários identificados no CadÚnico. Para isso, pedem que o governo federal compartilhe com as operadoras os CPFs dos assistidos, possibilitando o bloqueio automático desses usuários.
Segundo levantamento do Banco Central, beneficiários de políticas sociais enviaram cerca de R$?3 bilhões para empresas de apostas online, entre eles os cerca de 54 milhões de atendidos pelo Bolsa Família.
Frei David, diretor-executivo da Educafro, classificou a situação como “inaceitável” e criticou a demora do Estado em proteger os mais vulneráveis de práticas predatórias que desviam recursos públicos destinados à proteção social.
“Espera-se que as empresas cumpram a decisão judicial e que a União, com urgência, avance na formulação de uma política pública eficaz, que não penalize os mais pobres, mas que os ampare diante da exploração financeira travestida de entretenimento”, afirmou.
Fonte: Folha
