A empresa apresentou à secretaria toda a documentação exigida, comprovando a certificação técnica de seus sistemas por uma entidade reconhecida pela pasta — no caso, a Gaming Laboratories International (GLI).
Com isso, foi oficialmente excluída da lista de operadores temporariamente suspensos por descumprimento regulatório.
O processo administrativo sancionador havia sido instaurado, segundo a SPA, devido ao não cumprimento do prazo de 90 dias para a entrega do relatório técnico, conforme previsto na Portaria nº 722/2024.
A normativa determina que os operadores devem comprovar o atendimento aos requisitos técnicos de supervisão e fiscalização descritos no Anexo IV, sob pena de suspensão das atividades.
A medida cautelar contra a BETESPORTE APOSTAS ON LINE LTDA, no entanto, já foi oficialmente revertida.
A situação das marcas BETESPORTE e LANCE DE SORTE também foi atualizada na nova lista publicada pela SPA nesta quarta-feira (04), com efeito retroativo à data de exclusão da suspensão.
Apesar da regularização da BETESPORTE, uma empresa ainda permanece com medidas sancionadoras e impedida de atuar no país: Bell Ventures Digital Ltda (BandBet), operadora do site “bandbet.bet.br”.
Fonte: GMB
