O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em conjunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elevou as alíquotas do IOF em várias operações financeiras, incluindo compras internacionais com cartões de crédito e débito.
O governo estima arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 com essas mudanças, que têm como justificativa a necessidade de reduzir o endividamento público e alcançar a meta de superávit primário de 0,25% do PIB.
No entanto, a medida provocou forte reação negativa de diversos setores econômicos. A FHORESP, que representa o setor de hospitalidade, criticou o aumento, afirmando que a elevação da alíquota pode prejudicar o turismo ao desestimular o consumo de produtos e serviços no Brasil.
A entidade também destacou que o impacto será agravado pela alta do dólar e do euro, dificultando operações de câmbio e viagens internacionais.
Para a FHORESP, em vez de elevar a taxação sobre operações financeiras, a União deveria mirar em segmentos atualmente fora do radar fiscal, como as casas de apostas virtuais (bets), plataformas como Airbnb, operações com criptomoedas e o fim de subsídios bilionários a grandes corporações.
“O governo brasileiro erra ao aumentar impostos, em vez de atuar na regulação de atividades que movimentam bilhões e estão sem controle fiscal. Queremos entrar nessa discussão com a União e mostrar outros caminhos que não penalizem ainda mais os empresários brasileiros”, afirmou Edson Pinto, diretor-executivo da FHORESP.
Segundo Pinto, “a proposta de tributar as bets visa criar uma alternativa mais equilibrada de arrecadação sem prejudicar o setor de turismo”. A entidade argumenta que a taxação dessas plataformas poderia gerar novas receitas e ampliar a arrecadação.
A regulação urgente das bets é vista como prioritária pela entidade. De acordo com Pinto, essas plataformas operam livremente no Brasil, movimentando grandes somas sem qualquer tipo de recolhimento tributário. O mesmo vale para as criptomoedas, que também escapam da fiscalização tradicional.
Em paralelo, a FHORESP defende a aprovação do Projeto de Lei 2.234/2022, que trata da legalização de cassinos integrados a resorts. Segundo a entidade, além de fomentar o Turismo e o emprego, a medida poderá ampliar a base de arrecadação da União, com maior controle do Fisco sobre as atividades.
Fonte: GMB
