O Ministério da Fazenda está otimista com a reunião de domingo com Davi Alcolumbre, Hugo Motta e com os líderes dos partidos da base governista para definir alternativas para o imbróglio do IOF — e, no fim das contas, conseguir recursos para manter a máquina pública funcionando em 2025 dentro das regras do arcabouço fiscal.
Avalia que daria para definir tudo no próprio domingo, no encontro marcado para às 18h na residência oficial da presidência da Câmara. Ou pelo menos deixar tudo muito bem encaminhado para que, na semana que vem, alguns atos e decretos já possam ser editados.
Apesar da busca por uma solução negociada para evitar a alta do imposto, muitos dos temas que agora estão em discussão não prosperaram nos últimos anos, inclusive no último pacote de contenção de despesas apresentado pela equipe econômica no ano passado. Nas palavras de um líder do centrão, trata-se de um “recall” do que o próprio Congresso não aprovou.
A lista das propostas será discutida com líderes do Senado e da Câmara e integrantes do governo federal, em encontro previsto para ocorrer no próximo domingo (8). Mas o clima entre as lideranças ouvidas pela Folha é de cautela. O cenário é ainda mais adverso diante da queda de popularidade de Lula.
A proposta do governo para 2025 inclui manter a elevação do IOF ao menos até dezembro. Mas não no percentual do decreto de duas semanas atrás. O IOF seria “calibrado” para baixo. Para quanto? Vai depender de como os parlamentares avaliarem as outras alternativas levadas à mesa.
Entre os temas debatidos também está a possibilidade de uma maior tributação dos sites de apostas, que conta com a simpatia de Motta e Alcolumbre.
Uma das alternativas discutidas é aumentar a alíquota hoje prevista na legislação de 12% sobre a arrecadação das casas de aposta para 18%. Precissamente ese era percentual de taxação do projeto original da Fazenda quando as bets foram regularizadas em 2024; mas a bancada do jogo baixou para os atuais 12%.
Com a proposta de elevação da alíquota sobre o GGR para 18%, a carga tributária total pode ultrapassar 56,25%, o que já gera uma enorme preocupação em um setor que tem cumprido todas as exigências para a obtenção de suas licenças.
No entanto, essa possibilidade de aumento descomunal do GGR e a possível aprovação de regulações excessivas sobre a publicidade mudam as regras do jogo e impactam diretamente as previsões de retorno sobre os investimentos já realizados.
“Menos de 6 meses após acreditarem na proposta do mercado regulado as empresas que pagaram outorga podem ser surpreendidas com duas medidas restritivas que impactarão significativamente no negócio (aumento de tributos e restrição publicidade) com efeitos serão devastadores na canalização”, afirma Amilton Noble, diretor executivo da Hebara.
“O mercado ilegal terá um aumento de 50% na sua margem (12% para 18%). Poderá aumentar ODDs, ao passo que as empresas reguladas terão restrições em sua comunicação e terão sua margem altamente impactada negativamente”, antecipa Noble.
Para ele, os legisladores e o governo precisam entender que quanto maior a tributação no setor mais margem fica para quem opera ilegalmente. “Por isso que primeiro devem ser discutidas ações para coibir o jogo ilegal para proteger as empresas regulares. Portanto, as medidas que se discute são desastrosas”, afirma.
"O tiro certamente sairá pela culatra, tendo em vista que mais de 50% dos operadores (eu diria uns 70%) não suportarão o aumento da carga tributária e deixarão de operar em curtíssimo prazo. Outro efeito imediato será a redução do interesse de operadores que estão em fase de pedido de autorização e outros que ainda não vieram pois estão esperando exatamente para avaliar o que ocorreria no primeiro ano do mercado regulado", adverte Noble.
Por sua vez, Daniel Romanowski, CEO da Lottopar, afirma que mas o governo federal insiste em cortar as asas ao um setor que poderia voar.
“Um setor que mal saiu da incubadora, com potencial para gerar empregos, atrair investimentos e arrecadar bilhões de forma estruturada e responsável, agora parece caminhar para um regime fiscal sufocante. Com a proposta de elevação da alíquota sobre o GGR para 18% e uma carga tributária total que pode ultrapassar 56,25%, o Brasil começa a dar sinais de que prefere punir o setor legal do que combater o ilegal”, explica Daniel Romanowski, CEO da Lottopar.
“Enquanto países desenvolvidos usam a regulação como motor de crescimento e proteção ao consumidor, por aqui seguimos tratando inovação como pecado — com direito até a Imposto Seletivo. Que ainda haja tempo para reverter o quadro, com diálogo, equilíbrio e racionalidade fiscal. Caso contrário, quem vai comemorar serão apenas os operadores ilegais”, diz o executivo.
Fonte: GMB
