A proposta dos secretários estaduais de segurança prevê aumentar em 18% esses repasses para a área na qual atuam. O percentual foi compensado reduzindo-se 10% do que era destinado à área de esporte e 8% do que era destinado à área de turismo.
Dos 31,6% determinados no texto, 12% vão para os fundos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal e outros 6% aos fundos penitenciários.
“Trata-se de uma proposta de reequilíbrio na repartição dos recursos, uma vez que a área de segurança pública se encontra subestimada na divisão das receitas da arrecadação sobre jogos de apostas. Ademais, é fato que os problemas advindos dos jogos de apostas recaem sobremaneira sobre a segurança, razão pela qual a proposta promove um justo reequilíbrio que irá beneficiar diretamente a sociedade, a partir do fortalecimento do aparato de segurança pública”, afirma documento do conselho que reúne todas as propostas.
Uma das justificativas para esse reequilíbrio na distribuição dos valores é que, para os secretários, os problemas advindos dos jogos de apostas refletem diretamente na segurança, e, portanto, seria justo uma maior contribuição para a área proveniente das bets.
Outro ponto levantado pelos secretários, e que é um dos objetivos do anteprojeto referente às bets, é evitar que atos administrativos imponham “restrições excessivas” ao repasse de recursos aos estados.
Para evitar esse entrave, o projeto veda a imposição de condicionantes por meio de atos administrativos, como Portarias. "Essa mudança garantirá maior eficiência nas ações de combate ao crime e melhoria do sistema de segurança pública”, conclui o Consesp.
Evento de segurança pública
O anteprojeto será discutido entre os secretários estaduais de segurança pública a partir desta terça-feira (1º/7), data de abertura do iLab 2025, evento que terá a presença de diversos atores da segurança pública nacional, com agentes da Polícia Federal (PF) e policiais estaduais, assim como representantes do Legislativo e do Executivo.
Ao todos, serão debatidos nove anteprojetos que visam a implementar medidas mais ágeis no combate à criminalidade no Brasil e serão apresentadas de forma a complementar a PEC da Segurança Pública elaborada pelo Ministério da Justiça e que está em tramitação no Congresso.
Fonte: GMB
