Atualmente, apenas algumas modalidades equestres têm permissão, segundo regulamentação do Ministério do Esporte publicada em dezembro de 2024. O projeto de Capitão Augusto amplia essa autorização, defendendo que a medida traria benefícios concretos ao setor, como novas fontes de receita para os atletas, aumento da arrecadação tributária e fortalecimento cultural das tradições ligadas ao universo dos rodeios.
De acordo com o parlamentar, a medida traria benefícios concretos para o setor, incluindo novas fontes de receita para os atletas, aumento da arrecadação tributária e o fortalecimento cultural das tradições ligadas ao universo dos rodeios.
Segundo seu texto apresentado por Capitão: “A inclusão nas apostas de quota fixa de todas as modalidades de rodeios e provas equestres, reconhecidas por entidades ou federações esportivas de âmbito nacional, trará benefícios concretos: geração de novas fontes de receita para organizadores e atletas; ampliação da arrecadação tributária; estímulo à profissionalização das competições; fortalecimento da identidade cultural e do esporte rural brasileiro”, afirma.
“Trata-se de medida justa, inovadora e que valoriza atividades que empregam, movimentam o turismo rural e representam o Brasil”.
A regulamentação das apostas fixas no Brasil teve início em 2023, com a promulgação da Lei 14.790, porém ainda apresenta limitações quanto às modalidades esportivas contempladas. O projeto de Capitão Augusto aguarda agora análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário.
A aprovação da proposta pode impactar positivamente atletas e produtores equestres, ao oferecer uma nova fonte de renda e maior visibilidade para suas atividades. Para o governo, há expectativa de incremento na arrecadação de impostos. Já para o público consumidor, a oferta legal ampliada pode representar maior segurança e variedade, embora também traga a necessidade de atenção ao risco de envolvimento financeiro em um segmento ainda marcado por elevada participação do mercado clandestino.
Lei das bets
A Lei 14.790/2023, chamada “Lei das Bets”, foi um marco na regulamentação das apostas fixas no Brasil, abrangendo esportes, slots e roleta. Contudo, a regulamentação publicada em dezembro de 2024, embora tenha incluído algumas modalidades equestres, manteve restrições que a nova proposta pretende flexibilizar. O mercado brasileiro de apostas está em rápida expansão, mas enfrenta desafios como alta carga tributária, evasão fiscal e necessidade de controle rigoroso para evitar irregularidades — questões que têm sido objeto de investigação e debate na CPI das Bets.
Fonte: GMB
