Além disso, entra na pauta da Assembleia a autorização para o registro do sindicato junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e ao Ministério do Trabalho e Emprego.
O SINDIBETS/SP reunirá empresas operadoras de apostas de quota fixa — tanto esportivas quanto de jogos online — com sede ou atuação no Estado de São Paulo.
O objetivo é representar o setor, organizar demandas coletivas e fortalecer o diálogo com autoridades e órgãos reguladores, em um momento de intensas discussões sobre a implementação do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo) pelo Ministério da Fazenda.
O edital informa a ordem do dia:
1. Discussão e deliberação sobre a criação do Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo - SINDIBETS/SP;
2. Fundação formal da entidade sindical;
3. Aprovação da descrição da categoria econômica: Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo - SINDIBETS/SP;
4. Aprovação da base territorial estadual;
5. Leitura, discussão e aprovação do Estatuto Social da entidade;
6. Eleição e posse da primeira Diretoria e Conselho Fiscal do Sindicato (com apuração de votos, indicação da forma da eleição, número de sindicalizados interessados, número de votantes, chapas, número de votos brancos e nulos e resultado do processo eleitoral);
7. Autorização para o Diretor Presidente eleito apresentar os atos de registro do sindicato junto ao cartório de civil de pessoas jurídicas e junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
8. Determinar o endereço provisório da sede;
9. Determinar a forma de custeio.
Assinam o edital representantes de empresas já atuantes no mercado brasileiro:
-Laura Beatriz de Souza Morganti, diretora de assuntos institucionais e relacionamento com apostador - BetBoom
-Bárbara Rodrigues Lima Teles, Bárbara Teles, diretora legal e de compliance - Stake Brazil
-Marco Antonio Dominici Paes, representante da Galera Gaming Jogos Eletrônicos S/A
O nascimento do sindicato ocorre em meio a avanços nas negociações entre o governo federal e o setor, lideradas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), comandada por Regis Dudena e tendo Daniela Olímpio de Oliveira como subsecretária.
Para participar, as empresas do setor precisarão enviar representantes legalmente constituídos com documentação específica. O edital, datado de 7 de agosto de 2025, foi publicado com 20 dias de antecedência, conforme exige a legislação.
Nos últimos meses, a SPA realizou reuniões com representantes estaduais e operadores privados para discutir regras, licenciamento e integração das plataformas ao Sinapo.
A criação do SINDIBETS/SP deverá ampliar a capacidade de articulação das empresas paulistas, oferecendo uma voz institucional unificada em um ambiente regulatório em transformação.
O encontro está marcado para 3 de setembro de 2025, às 15h, na Av. Angélica, 688, em São Paulo.
O edital completo pode ser conferido aqui.
Fonte: GMB
