Oferecer apostas em campeonatos de base é proibido por lei. Em dezembro de 2024, uma Nota Técnica da Fazenda vedou especificamente as apostas em jogos da Copinha, além de patrocínio de bets no campeonato, nos uniformes e qualquer propaganda durante as transmissões.
"Algumas casas de apostas acabaram por ofertar a chamada Copinha, que é para um público sub 21, e isso fez com que as empresas que ofertaram passassem por um processo sancionador", afirmou o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, ao C-Level Entrevista, da Folha.
"Tiveram ampla defesa, capacidade de se explicar, mas uma vez comprovada que a oferta foi feita, algumas penalidades [serão] aplicadas". A Fazenda só vai divulgar os nomes das empresas processadas quando se esgotarem as possibilidades de recurso.
O processo sancionador SPA passa primeiro por um órgão interno de fiscalização, que pede explicações às empresas suspeitas de cometerem irregularidades. Caso a SPA não fique satisfeita com as explicações, encaminha o processo para uma outra subsecretaria, esta dedicada ao processo administrativo em si.
Esse segundo órgão analisa evidências, pondera os argumentos da empresa e decide se a bet deve ser sancionada. A casa de aposta ainda tem a possibilidade de recorrer e, caso o recurso não seja provido, pode apelar para o secretário de Prêmios e Apostas.
Ainda em março, durante a realização do campeonato, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) disse ter identificado 32 anúncios irregulares de bets na Copinha, segundo o jornal O Globo.
Fonte: Folha
